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A artista Ana Paula Dornelas Guimarães de Lima, responsável pela Santa Blasfêmia, está proibida de fabricar, comercializar e divulgar as estátuas de sua autoria, utilizando imagens de santos estilizadas. A decisão, em caráter de liminar, é do juiz Abílio Wolney Aires Neto, da 9ª Vara Cível de Goiânia, em face de ação de obrigação de fazer impetrada pela Arquidiocese da capital, representada por dom Washington Cruz.
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Conforme anunciado, não haverá expediente forense na Justiça estadual na sexta-feira (27), em virtude do feriado nacional do dia 26, Corpus Christi. O ponto facultativo foi assegurado pelo Decreto Judiciário 829/2016, que garante o estabelecido acerca dos plantões para atendimento de questões judiciais urgentes.
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, manter decisão do juízo de Goiandira que assegurava o acesso à conta, no Banco do Brasil, de Dirceu Vieira Marques pela inventariante Sônia Maria Marques.
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Os projetos Mediar é Divino e Mediações Sistêmicas, promovidos pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), ganharam destaque nacional. Nessa sexta-feira (20), uma equipe do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) realizou em Goiânia uma visita técnica para conhecer mais sobre as iniciativas.
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