O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil - seção Goiás (OAB-GO), realizou, nesta segunda-feira (13), reunião para discutir a campanha Justiça Pela Paz em Casa, de iniciativa da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia. A campanha também está sendo realizada em parceria com as comissões da Mulher Advogada, de Direito da Família e Sucessões, dos Direitos Humanos, de Direito Criminal, com a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica e Academia Goiana de Direito.

Para o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, a participação da OAB-GO na campanha é muito importante e já estava na hora de aderir ao projeto. "Precisamos da presença da Ordem, da convocação da comunidade e da entrega de todos nesse projeto de combate à violência contra a mulher", enfatizou o magistrado. A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Manuela Gonçalves Dias, ressaltou a importância da parceria da OAB-GO com o Poder Judiciário, uma vez que é necessário unir forças e abraçar a causa da violência contra a mulher.

O vice-presidente da OAB-GO, Thales José Jayme, explicou que a campanha é extremamente relevante para o cenário nacional e que a Ordem irá encampar esta ideia para que, em parceria com o TJGO, possa diminuir esse problema que aflinge todas as famílias brasileiras. "A OAB-GO, pela sua respeitabilidade, pela sua confiança que tem perante a sociedade, e evidentemente, dentro de seus princípios de defesa da sociedade, deve ser o porta-voz do encaminhamento dessa sociedade ao Poder Judiciário e às autoridades policiais, para que possamos, nessa parceria, diminuir com a violência doméstica", disse.

Para Vitor Umbelino, juiz titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a Lei 11.340 é uma das mais completas e avançadas do mundo. Segundo o magistrado, transformá-la em realidade concreta para milhares de mulheres brasileiras que são vítimas da própria hipossuficiência e vulnerabilidade frente a seus agressores é o maior desafio, principalmente por falta de uma gestão eficiente das políticas públicas voltadas para a área.

"Nesse desiderato, é claro que o Poder Judiciário não poderá resolver de per si todas as questões relativas à ineficiência e precariedade da implementação dos direitos e garantias elencados na Lei 11.340/2006, precisando da colaboração de vários parceiros da sociedade civil, como a OAB por exemplo, para uma melhor difusão de campanhas que visem precipuamente a redução dos índices de violência doméstica em nosso Estado", afirmou Vitor Umbelino. Segundo o magistrado, é imprescindível a adoção de um conjunto de ações por parte do poder público e da sociedade, não só para o sucesso dessa campanha da Justiça pela Paz em Casa, mas também para que todo o sistema avance em relação à incorporação da dimensão política que compõe a proteção da mulher.

Compuseram a mesa diretiva o desembargador do TJGO, Luiz Cláudio Veiga Braga; o vice-presidente da OAB-GO, Thales José Jayme; o secretário-geral da OAB-GO, Jacó Carlos Silva Coelho; o diretor-tesoureiro da OAB-GO, Roberto Serra da Silva Maia; a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Manuela Gonçalves Silva; a promotora de justiça titular do Juizado da Mulher, Rúbia Corrêa Coutinho; a superintendente da Secretaria Cidadã, Gláucia Teodoro Reis; a chefe da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, delegada Ana Elisa, e o juiz da comarca de Rio Verde, Vitor Umbelino. (Texto: Gustavo Paiva - estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO/Foto: Hernany César – Centro de Comunicação Social)