A partir do dia 4 de julho não será mais permitido ajuizamento de novas ações por meio físico nas unidades das Varas Cíveis e Cíveis Ambientais da comarca de Goiânia, mas apenas de forma eletrônica, via Sistema de Processo Digital do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). É o que determina o Decreto Judiciário 1005/2016, expedido na última sexta-feira (10) pelo vice-presidente do TJGO, desembargador João Waldeck Felix de Sousa, em substituição ao presidente do Tribunal, desembargador Leobino Valente Chaves, regulamentando o ajuizamento eletrônico nas Varas Cíveis e Ambientais da comarca de Goiânia. Já para as Varas de Família e Sucessões, o prazo para ajuizamento de novas ações, via processo digital, será a partir do dia 1º de agosto. O decreto foi solicitado pela Diretoria do Foro da comarca de Goiânia.
As unidades judiciárias das Varas de Fazendas Públicas já recebem, desde o dia 5 de abril, o ajuizamento e peticionamento eletrônico, conforme Decreto Judiciário 563/2016, assinado pelo presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, e onde constam também as disposições do Decreto 1005/2016.
Da mesma forma que ocorreu nas Varas de Fazenda Pública, “as protocolizações nas varas cíveis serão realizadas via internet, mediante acesso por login e senha no Sistema de Processo Digital do TJGO, disponível no site do Tribunal de Justiça”. O sistema eletrônico permitirá o cadastramento on-line de usuário pelo endereço eletrônico www.tjgo.jus.br, na seção Serviços, no link Processo Digital, sendo que é necessário que o usuário tenha certificado digital A3.
Os advogados poderão confeccionar suas peças processuais em editores de texto de suas preferências, e utilizar o Assinador Externo, disponível para download na página principal do Sistema de Processo Digital, para assinar as peças processuais. A Diretoria do Foro da comarca de Goiânia já comunicou ao Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), à Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Procuradoria do Município de Goiânia e à Defensoria Pública, o inteiro teor do Decreto 1005/2016.
O diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias, destaca as vantagens e a praticidade dessa transformação tecnológica pela qual passa o Judiciário goiano. “Com as peças inteiras digitalizadas, as partes poderão protocolar de onde estiverem, sem necessidade de se locomoverem. Além disso, o prazo para despachos não acompanhará o horário do Fórum, podendo ser estendido até as 23h59, em vez de terminar junto com o expediente dos funcionários, às 18 horas”, informou Dias.
O magistrado lembra que é preciso que os advogados que ainda não fizeram seu cadastro on-line, que o façam imediatamente. “Não será preciso que o advogado venha ao Fórum, ele pode fazer o cadastro pela internet, no portal do TJGO”, anunciou.
Wilson Dias também informa que a mudança das unidades das Varas Cíveis da comarca de Goiânia para o novo prédio localizado no Park Lozandes, que está previsto para ocorrer até o fim deste ano, será feita sem nenhum processo físico. “A intenção é que não haja remessa de processos físicos para as varas de Goiânia, ressalvadas as varas criminais, com a mudança para o novo prédio do Fórum Cível. Tudo isso atendendo determinação do presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves”, informou o magistrado.
Aliado à tecnologia do novo sistema eletrônico que vem sendo adotado no Judiciário goiano, todo o acervo processual da comarca de Goiânia está sendo digitalizado desde novembro de 2015. O procedimento teve início com o acervo das Varas das Fazendas Públicas Estaduais e Municipais, que já tiveram 80% de processos digitalizados.
A partir de julho terá início o trabalho de digitalização dos processos das 19 serventias cíveis da comarca de Goiânia. Com um total de 162.516 processos no acervo daquelas unidades judiciárias, a previsão é que sejam digitalizadas mais de 34 milhões de páginas. Já das seis Varas de Família e Sucessões, que conta com um total de acervo processual de 29.657, serão digitalizadas cerca de 6 milhões de páginas.
Treinamento
A mudança tecnológica que acontece no Judiciário goiano é complexa e prevê várias outras medidas, como, por exemplo, treinamento para servidores e magistrados das unidades judiciárias da comarca da capital. Estes servidores e magistrados das Varas Cíveis e das Fazendas Públicas participaram de cursos de capacitação ao novo processo eletrônico. Desde 1º de junho, com 11 turmas divididas nos turnos matutino e vespertino, os alunos recebem, durante três dias, treinamento sobre a rotina cartorária com o novo processo digital. Na primeira semana o treinamento aconteceu nos dias 1º, 2 e 3 de junho. As aulas tiveram sequência nas duas semanas seguintes (7, 8 e 9, e dias 14, 15 e 16). Os magistrados e seus assessores participam do treinamento com uma turma no dia 10 e outra no dia 17 de junho.
Serviço:
Início para ajuizamento de novas ações nas Varas Cíveis de forma eletrônica: 4 de julho
Início para ajuizamento de novas ações nas Varas de Famílias e Sucessões de forma eletrônica: 1º de agosto
Total do acervo processual das Varas Cíveis da comarca de Goiânia: 162.516
Total do acervo processual das varas de Famílias e Sucessões da comarca de Goiânia: 29.657
Total de serventias cíveis da comarca de Goiânia: 19
Total de serventias de Famílias e Sucessões da comarca de Goiânia: 6
(Texto: Bruno Rocha – Assessoria de Imprensa da Diretoria do Foro da comarca de Goiânia/Foto: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social)
