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O Tribunal do Júri da comarca de Formosa, presidido pela juíza Christiana Aparecida Nasser Saad, condenou, na segunda-feira (26), Fernando Martins Alves a 43 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio. Condenou também Douglas Martins Alves pelo crime de tentativa de homicídio. Os crimes aconteceram em 27 de outubro de 2015 durante uma briga de trânsito.
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A bacharel em Direito Angélica Alves Guimarães e a secretária Leydiane Bruna Fernandes Silva foram condenadas a mais de 3 anos de reclusão. Elas foram consideradas culpadas pelo crime de estelionato, em razão de terem aplicado golpes em aposentados da cidade, idosos com mais de 65 anos, mediante a obtenção de vantagens ilícitas. Ambas deverão cumprir as penas em regime aberto. A decisão, unânime, é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Itaney Francisco Campos.
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A Telefônica Brasil S/A foi condenada a pagar R$ 5 mil a Sidney Monteiro de Oliveira, a título de indenização por dano moral, em decorrência de o nome dele ter sido incluído indevidamente no Sistema de Proteção ao Crédito (SPC). A operadora também deverá rescindir o contrato de prestação de serviço telefônico de duas linhas e restituir os valores cobrados indevidamente dele por ligações de longa distância.
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A juíza-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Maria Cristina Costa, participou na tarde da quarta-feira (21), na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), de reunião onde foram discutidas as ações para implantação do Banco Nacional de Monitoramente de Prisões (BNMP) no TJSE.
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