Considerados um dos mais importantes instrumentos de acesso à Justiça, pois permite que os cidadãos busquem soluções para seus conflitos cotidianos de forma rápida, eficiente e gratuita, os Juizados Especiais têm passado por um constante aperfeiçoamento. Nesta seara, foi realizada nesta quinta-feira (15), na Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) uma reunião preliminar com os integrantes do Grupo de Trabalho para averiguar eventuais irregularidades na propositura de ações nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Goiás para discutir as diretrizes de trabalho. 

Para o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes (foto acima), a criação do grupo representa um avanço significativo para toda a sociedade, já que tem como premissa orientar e sensibilizar os operadores de Direito sobre a necessidade de documentar de forma correta as ações, bem como pleiteá-las de forma mais simples, de acordo com a realidade atual. “Trabalhamos no sentido de aprimorar as atividades desenvolvidas pelos juizados especiais, uma vez que nosso objetivo é justamente melhorar a qualidade da prestação jurisdicional”, observou.

Lembrando que já será criado um e-mail institucional com essa finalidade, o juiz Murilo Vieira de Faria, auxiliar da CGJGO e membro do grupo de trabalho, ressaltou a importância de simplificar e desburocratizar esse instrumento processual fundamental acerca da forma adequada de propor as ações. “Os Juizados Especiais trouxeram consigo a importante responsabilidade de proporcionar uma prestação jurisdicional mais célere. Por essa razão, a atenção no cuidado com as ações e com o trâmite do processo beneficia a todos. Posteriormente realizaremos reuniões com integrantes da OAB, Ministério Público e Defensoria Pública para que sejam colhidas mais sugestões, pois contamos sempre com o apoio de todas as instituições”, comentou.

O grupo de trabalho foi constituído por meio da Portaria nº 43, de março de 2017, assinada pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, com a missão institucional de trabalhar efetivamente para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no âmbito do 1º grau de jurisdição. De forma a contribuir para a excelência dos serviços prestados à sociedade, a medida segue o Decreto Judiciário nº 102, de 28 de janeiro de 2013, que criou a Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais e Turmas Recursais do Estado de Goiás, bem como a Recomendação nº 1, de 6 de dezembro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais e outros órgãos do Poder Judiciário, com atuação direta ou indireta sobre os juizados especiais, a adotarem diversas medidas para o aperfeiçoamento dos juizados especiais. A coordenação-geral do grupo está a cargo do desembargador Gerson Santana Cintra. (Texto: Myrelle Motta - assessora de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)