A promoção da reeducação ambiental em Goiás por meio da realização de campanhas educativas, apoio a projetos nessa área, como o de recuperação do Rio Meio Ponte e proteção das nascentes, bem como o estudo para implantação da Semana de Proteção ao Meio Ambiente, estimulando assim, todos os servidores do Poder Judiciário a participarem da iniciativa. 

Essas foram algumas das deliberações tomadas nesta terça-feira (20) pela Comissão do Meio Ambiente instituída no ano passado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás em conjunto com representantes de órgãos ligados à preservação ambiental no Estado. A reunião, presidida pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes (foto ao lado), aconteceu na Sala de Reuniões da CGJGO.

Ao analisar a gravidade dos problemas que atingem o meio ambiente no Estado, sobretudo no que tange às nascentes, o corregedor-geral observou que a cada ano cresce o desmatamento, acúmulo de lixo e poluição causando estragos irreversíveis à natureza. Por esse motivo, o desembargador considera essencial a disseminação de campanhas educativas e atuação conjunta do Poder Judiciário com outros órgãos que agem em defesa do meio ambiente. “Com a evolução da sociedade, o homem foi rapidamente degradando o meio ambiente, contaminando-o com resíduos de todo tipo, com a disposição de lixos químicos, domésticos, industriais e hospitalares de forma inadequada, além das queimadas, do desperdício de recursos naturais não renováveis, do desmatamento indiscriminado e da contaminação dos rios, pela caça e pela pesca predatória. A preservação ambiental passou a ser uma preocupação mundial e todos temos nossa parcela de responsabilidade. Nós, representantes do Judiciário, estamos aqui empenhados nessa causa. A união faz a força”, realçou.

Ressaltando a importância da elaboração de projetos e a concepção e realização de campanhas contínuas que visem estimular a consciência ambiental, o juiz Murilo Vieira de Faria, auxiliar da Corregedoria e coordenador da comissão, agradeceu a presença de todos os envolvidos na causa e comentou sobre a possibilidade de revitalização do Rio Meia Ponte e da promoção da Semana Estadual do Meio Ambiente. "A Corregedoria está empenhada na realização da Semana de Proteção ao Meio Ambiente em apoio às instituições ligadas à proteção ambiental, solicitando a priorização no julgamento das ações ambientais, audiências públicas sobre o tema e campanhas educativas. Essa parceria é fundamental e o Ministério Público Federal tem sido um aliado a mais nessa luta, um apoio muito forte para todos nós”, enalteceu.

Por outro lado, o juiz Cláudio Henrique Araújo de Castro, disse que o Judiciário precisa priorizar mais as causas ambientais. "Essa é uma causa de extrema importância, precisamos tomar decisões urgentes no que se refere à conscientização ambiental passando da hora de tomarmos decisões ambientais de conscientização, sermos mais objetivos. O que realmente o Poder Judiciário pode fazer para contribuir efetivamente? Acredito que a Corregedoria pode encaminhar um ofício circular para todos os juízes do Estado orientando-os a priorizarem o julgamento das ações e medidas de proteção ao meio ambiente”, sugeriu.

Prioridade para ações relativas a crimes ambientais

Também presente à reunião, o delegado Luziano Severino de Carvalho, titular da Delegacia do Meio Ambiente (DEMA), destacou a importância do apoio oferecido pelo Poder Judiciário e chamou a atenção para a falta de prioridade para o julgamento dos processos relacionados a crimes ambientais. “Considero essa reunião hoje na Corregedoria histórica essa reunião, pois poucas vezes o Judiciário voltou os olhos para as questões relacionadas ao meio ambiente e algumas ações nessa seara estão aguardando julgamento há algum tempo. Necessitamos urgentemente nos atentar para o problema constante de desmatamento, da revitalização dos espaços urbanos com a plantação de árvores, bem como com a correção de erros populacionais, a exemplo do tratamento de esgoto em locais que necessitam desse recurso", enfatizou.

A falta de fiscalização nas áreas de preservação em Goiás foi um dos aspectos frisados pelo comandante da Polícia Ambiental, Giovanni Valente. “Nossa fauna e flora estão sendo totalmente destruídas. Lidamos com falta de estrutura, de apoio e até o número insuficiente de policiais para cuidar desses crimes. Nesse contexto, creio que essa parceria com o Judiciário é fundamental para mudar esse quadro”, evidenciou. A educação preventiva e a fiscalização efetiva das áreas de preservação ambiental, especialmente aquelas ligadas ao Rio Araguaia, onde o fluxo de turistas é elevado, foram pontos reiterados pela procuradora Ana Paula Araújo, do Ministério Público Federal (MPF). “É muito importante essa união de todos os órgãos no fortalecimento dessa rede que luta pela preservação do meio ambiente no nosso Estado. Temos inclusive um projeto piloto juntamente com o MP estadual voltado para a educação preventiva, fiscalização e reeducação do meio ambiente das áreas afetas ao Rio Araguaia”, declarou.

Estiveram presentes ainda na reunião Eliene Maria Ramos, secretária-geral da Corregedoria e membro da Comissão de Meio Ambiente, Neto Laranjeiras, secretário-chefe da Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Goiás, representando o deputado estadual Henrique Arantes, e Flaviana Esteves, assessora parlamentar do vereador Gustavo Cruvinel.

Sobre o Natureza Merece Justiça

Na luta pela defesa do meio ambiente, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), em iniciativa inédita no Estado, instituiu no ano passado o Projeto Natureza Merece Justiça, cuja atuação é a prevenção ao desmatamento, proteção das águas, dos animais silvestres e da natureza de maneira geral. Para a execução de medidas e projetos que visam incentivar a proteção à natureza pelos magistrados goianos, a Corregedoria constituiu, por meio da Portaria nº 268, de 6 de novembro de 2017, assinada pelo corregedor-geral, uma comissão que está sob a coordenação do juiz Murilo Faria, 2º juiz auxiliar da CGJGO. O magistrado, conforme dispõe a portaria, poderá lavrar atos de mero impulso oficial, designar reuniões e outros procedimentos para execução dos trabalhos. Compõem esse quadro mais três servidores da Corregedoria: Eliene Maria Ramos (secretária-geral), Adenilson Rodrigues dos Santos Filho (assessor jurídico), e Paulo César Araújo de Castro (diretor de serviços do gabinete do corregedor-geral). (Texto: Myrelle Motta - assessora de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Fotos: Aline Caetano - Centro de Comunicação do TJGO)