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Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga representa TJGO na entrega da ampliação e reforma do Hospital Araújo Jorge; Judiciário goiano tem contribuído com doações àquela unidade de saúde
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Em 10 de dezembro de 1950, a Organização Mundial das Nações Unidas (ONU) instituiu a data como o Dia Internacional dos Direitos Humanos, com o objetivo de celebrar a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1948, a fim de que cada indivíduo e órgão da sociedade, em consonância com as diretrizes do documento, reúnam esforços e ações, por meio do ensino e da educação, para a promoção e garantia desses direitos e liberdades. Desde 2020, o tema foi estabelecido como política institucional do TJGO, por meio da Resolução nº 134 de 2020, e com a criação de comitês e comissões específicas, a fim de elaborar ações estratégicas e projetos para impulsionar avanços na proteção dos direitos humanos e alinhar estrategicamente o Poder Judiciário goiano aos indicadores dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, inaugurou nesta sexta-feira (10) o Posto Avançado do Poder Judiciário da cidade de Rio Quente, distrito judiciário da comarca de Caldas Novas. O município, emancipado há 33 anos, tem cerca de 4.500 mil habitantes e recebe aproximadamente 2,2 milhões de visitantes ao ano, atraídos pelas águas quentes naturais.
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Dentro da constante política de modernização do Poder Judiciário goiano, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás aprovou, em sessão realizada nesta sexta-feira (10), duas resoluções, uma das quais permite a instalação de mais uma vara criminal em Goianésia e outra a instalação do 1° Núcleo da Justiça 4.0 permanente especializado em matéria de Juizado Especial de Fazenda Pública em Goiânia. Foi publicada, ainda, uma terceira resolução, que autoriza a reestruturação das varas cíveis, também da comarca de Goianésia.
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Visando aprimorar a prestação jurisdicional e tornar mais ágil o julgamento de recursos e de ações originárias, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (10), Projeto de Lei (PL) propondo a criação de dez cargos de desembargador, com a respectiva estrutura de gabinete. O PL, que será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, considera ainda a avalanche de processos que chegam ao segundo grau. Uma vez aprovado, o documento seguirá para deliberação do governador do Estado, Ronaldo Caiado, e, transformado em lei, o TJGO passará a contar com 52 desembargadores.
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