O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude, promoveu nesta quinta-feira (9) o webinário "Os limites na questão do acolhimento emergencial", ministrado pelo procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), Murillo Digiácomo. O evento tem o apoio da Presidência do TJGO, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), do Centro de Comunicação Social (CCS) e da Escola Judicial do Estado de Goiás (Ejug).
A juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Sirlei Martins da Costa, que representou o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, ressaltou a importância da constante capacitação de todos os integrantes da rede de proteção. “Sabemos que integrar a rede de proteção e fazê-la trabalhar de forma harmônica é talvez o trabalho mais difícil daqueles que estão envolvidos na área da infância e juventude. É um trabalho contínuo e próprio de pessoas que têm uma vida dedicada à infância e juventude, como vocês que estão aqui”, destacou a magistrada.
Representando o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges, o juiz Gustavo Assis Garcia, auxiliar da CGJGO, cumprimentou todos os envolvidos e elogiou a iniciativa do evento. A apresentação do palestrante foi feita pelo juiz da Infância e Juventude da comarca de Anápolis e coordenador da Infância e Juventude no Estado de Goiás, Carlos José Limongi Sterse.
A coordenadora adjunta da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), e titular do Juizado da Infância e Juventude de Luziânia, juíza Célia Regina Lara afirmou que o tema tratado no webinário é de extrema relevância para os conselhos tutelares, para as equipes técnicas e disciplinares, para as servidoras e servidores, magistradas e magistrados com competência na área da Infância e Juventude, e, ainda, para todos os profissionais que integram a rede de proteção." E essa rede deve estar capacitada para garantir que direito de crianças e adolescentes deve ser preservado", afirmou a magistrada.
Sobre a Palestra
Murillo Digiácomo falou do atual modelo de atendimento. Segundo ele, o Sistema de Justiça se insere no contexto mais amplo, tendo como foco central a família, com a oferta de alternativas de atendimento que contemplem as necessidades de cada um. “A proteção somente deve ser judicializada quando a própria lei assim exigir – como, quando necessário, o afastamento da vítima, ou do vitimizador, do convívio familiar-, cabendo ao Poder Público atender, de forma espontânea e prioritária, os casos que surgirem, por meio de programas e serviços específicos e especializados”, frisou.
A capacitação também abordou a necessidade do planejamento de ações intersetoriais e oferta de programa e serviços capazes de prevenir e atender as mais variadas situações de ameaça ou violação de direitos. Com relação ao atendimento, Murillo Digiácomo afirmou que o dever de agir do Poder Público no sentido da plena efetivação dos direitos da criança, do adolescente e da família, não se inicia com a aplicação da medida e nem se encerra com sua eventual extinção. “O atendimento deve ser prestado no âmbito de uma política pública apresentando uma dimensão muito maior que a medida eventual aplicada. Cabe ao Poder Público a criação/adequação de um programa ou serviço que seja capaz de efetuar o diagnóstico dos casos de ameaça ou violação de direitos que surgirem, com repasse imediato aos programas responsáveis pelo atendimento”, disse o palestrante.
A ação integra o Projeto Rede Viva, uma iniciativa da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJGO, que visa capacitar e integrar componentes do Sistema de Proteção à Criança e ao Adolescente em Goiás. O evento teve certificação da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), e foi transmitido ao vivo pelo canal da Ejug no YouTube. (Texto e foto: Arianne Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO)
