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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás informa que está aberto o prazo para que os candidatos enviem o formulário de heteroidentificação à Comissão de Heteroidentificação do TJGO para o segundo Exame Nacional da Magistratura. Os candidatos autodeclarados negros devem solicitar a validação de sua condição até o dia 15 de agosto de 2024, conforme o modelo do edital no Anexo III.
“É com grande satisfação que iniciamos os trabalhos das comissões de heteroidentificação para o segundo Exame Nacional da Magistratura. A atuação dessas comissões é essencial para garantir a equidade racial no processo seletivo, assegurando que todos os candidatos tenham suas condições verificadas de maneira justa e imparcial,” afirmou o presidente do TJGO, desembargador Carlos França. Ele também destacou, agradecendo às magistradas, magistrados, servidoras, servidores e membros de outras instituições que contribuem com o trabalho.
O chefe do Poder Judiciário ainda expressou satisfação na confiança depositada pela comissão organizacional do Enam ao decidir mais uma vez que os tribunais realizassem a avaliação do exame nacional. “Em nome do diretor da Enfam e presidente da Comissão do Exame, ministro do STJ Mauro Campbell, agradeço a oportunidade de realizar este trabalho que é vital para assegurar a equidade no acesso da população negra, refletindo nosso compromisso com a justiça e a diversidade.”
Informações para os candidatos autodeclarados negros
Os residentes no Estado de Goiás devem encaminhar seus requerimentos, acompanhados de foto, para averiguação pela Comissão de Heteroidentificação pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O envio da fotografia pode ser feito por celular, desde que em ambiente com boa iluminação, colorida, com cabelo solto, sem adereços e com destaque do rosto até o ombro.
A divulgação da lista final dos candidatos aprovados pela Comissão de Heteroidentificação ocorrerá em 26 de setembro de 2024.
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“A súmula, nessa ordem de ideias, reproduz, abstrata e genericamente, a tese de direito que se tornou constante ou repetitiva numa sequência de julgamentos. O tribunal não legisla primariamente, mas ao aplicar, no processo, as normas do direito positivo, determina o sentido e alcance que lhes corresponde, segundo a experiência de sua atuação sobre os casos concretos”, afirma o desembargador Itaney Campos, no prefácio da revista.
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Transporte escolar, construção de creche, vagas em escolas para crianças da primeira infância, educação profissionalizante, como também o acesso e atendimento à saúde, foram temas debatidos, nesta terça-feira (16), na terceira semana do “Mês da Presidência em Cavalcante”, durante reuniões coordenadas pela juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Jussara Cristina Oliveira Louza.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, participou, na manhã desta segunda-feira (15), da homenagem pelos 150 anos do Poder Judiciário goiano, completados em maio, em sessão solene extraordinária no Plenário Iris Rezende Machado da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A iniciativa foi do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto, e do deputado Amilton Filho. O chefe do judiciário estadual recebeu Certificado do Mérito Legislativo em homenagem aos relevantes serviços prestados ao Estado de Goiás. O vice-presidente do TJGO, desembargador Amaral Wilson de Oliveira, presidente da Comissão de Comemoração dos 150 anos do TJGO, e o corregedor-geral da justiça, desembargador Leandro Crispim, também participaram da solenidade.
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