Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e Defensoria Pública celebraram, nesta sexta-feira (17), a formalização do Termo de Cooperação para desenvolver a tramitação eletrônica de procedimentos e processos criminais. Dessa forma, nas unidades judiciárias dessa competência será implantado o Processo Judicial Digital (Projudi/PJD) para virtualizar novas ações, comunicados, procedimentos policiais e medidas de natureza criminal. O documento foi assinado pelo presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, pelo procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, e pelo defensor público-geral do Estado, Domilson Rabelo da Silva Júnior.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reforça a importância de advogados, partes e interessados buscarem os canais específicos para atendimento de suas demandas neste momento de suspensão do atendimento presencial. Na Agenda Eletrônica é possível ter acesso a todos os e-mails e telefones das secretarias das câmaras e seções e também dos cartórios da capital e do interior. Ao buscar alguma unidade na agenda, as informações estão dispostas em abas, sendo que o endereço eletrônico (e-mail) aparece na opção “outros”. 

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) está entre os dez mais produtivos do País, desde a adoção do teletrabalho em razão da pandemia do novo coronavírus. O desempenho de servidores e magistrados goianos pode ser visto em um ranking nacional divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), compreendendo número de decisões, sentenças, acórdãos, realizados entre 16 de março e 12 de abril, e até doação de recursos para o combate à Covid-19.

O Estado de Goiás foi condenado a indenizar a mulher de um detento assassinado no presídio de Trindade, em crime cometido por outro preso. A autora da ação vai receber R$ 55 mil por danos morais e pensionamento mensal no valor de dois terços do salário mínimo, a ser pago até a data em que o homem completaria 65 anos de idade. A sentença é do juiz Liciomar Fernandes da Silva, que considerou que o poder público deve cuidar da segurança da população encarcerada.

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