O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, esteve na manhã desta quinta-feira (9) na sede do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), para reunião com o presidente daquela Corte de Contas, conselheiro Edson Ferrari. Dentre os vários assuntos tratados, foi discutido sobre o interesse do TCE em fazer a adesão como signatário do Pacto Nacional pela Primeira Infância, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os diversos atores que integram a rede de proteção à infância no Brasil.
Atualmente, o TJGO é a única instituição pública, no Estado de Goiás, signatária do pacto, que visa à proteção do interesse da criança, em especial, da primeira infância. “Enquanto agentes de órgãos públicos, temos o dever de exercer nosso papel social, sem perder de vista o desempenho das funções primordiais de cada instituição, e buscando a transformação social por meio de ações conjuntas que resultam em benefícios para a população em geral”, destacou o chefe do Poder Judiciário Estadual, desembargador Carlos França, durante o encontro.
O presidente do TJGO também destacou a relevância da adesão do TCE como signatário do Pacto Nacional pela Primeira Infância, uma vez que a causa defende a proteção e a promoção do direito ao desenvolvimento humano integral, com foco na primeira infância, considerada por especialistas de diversas áreas como a fase mais significativa da formação cerebral para o desempenho das competências humanas, relacionadas ao exercício da cidadania, aprendizagem e prevenção da violência.
“Acreditamos que a adesão do Tribunal de Contas do Estado ao Pacto Nacional pela Primeira Infância trará resultados práticos significativos na promoção e na defesa das garantias essenciais para o desenvolvimento infantil e, consequentemente, do indivíduo”, ressaltou o desembargador Carlos França durante a visita ao presidente do TCE-GO, conselheiro Edson Ferrari.
Conforme o presidente do TCE, conselheiro Edson Ferrari, o interesse em aderir como signatário do Pacto Nacional pela Primeira Infância surgiu da motivação em ampliar o leque de ações de apoio às iniciativas que visem à transformação social. “Nosso objetivo é aderir ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, em parceria com o Poder Judiciário goiano e com a rede de proteção à infância no Estado, contribuindo para o desenvolvimento de crianças, como uma estratégia fundamental para a construção e manutenção de uma sociedade íntegra e saudável”, afirmou o presidente Edson Ferrari, durante a reunião.
Pacto Nacional pela Primeira Infância
O Pacto Nacional pela Primeira Infância foi instituído em junho de 2019, por meio de parceria entre o CNJ e os demais agentes que integram a rede de proteção à infância no Brasil. O objetivo central do pacto é reduzir a vulnerabilidade social das crianças, com ações coletivas de fortalecimento das instituições públicas voltadas à garantia dos direitos previstos na legislação brasileira e de promover a melhoria da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, em especial da primeira infância, e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos, responsáveis por aplicar essa legislação. Também participaram da reunião na sede do TCE o desembargador do TJGO, Itamar de Lima, bem como os servidores do TCE, o médico Halim Girade e o analista de controle externo Teotônio França, que atua como assessor da Presidência do TCE. (Texto: Carolina Dayrell / Fotos: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)
