Dentro da constante política de modernização do Poder Judiciário goiano, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás aprovou, em sessão realizada nesta sexta-feira (10), duas resoluções, uma das quais permite a instalação de mais uma vara criminal em Goianésia e outra a instalação do 1° Núcleo da Justiça 4.0 permanente especializado em matéria de Juizado Especial de Fazenda Pública em Goiânia. Foi publicada, ainda, uma terceira resolução, que autoriza a reestruturação das varas cíveis, também da comarca de Goianésia.
A vara criminal de Goianésia é terceira com maior entrada de casos novos no triênio, com 5.533 processos, número inferior apenas a de Catalão e de Senador Canedo, que, recentemente, foram contempladas com a instalação de outra vara criminal. A 1ª Vara Criminal da comarca de Goianésia terá competência para crimes em geral e execuções penais, enquanto a 2ª Vara, além dos crimes em geral, cuidará dos casos de crimes dolosos contra a vida e tribunal do júri e crimes envolvendo violência doméstica e familiar, Lei 11.340/2006.
Quanto às varas cíveis de Goianésia, a reestruturação permitirá que a 2ª Vara Cível de Goianésia também seja competente – assim como a 1ª – para o processamento e julgamento de feitos relacionados à Família e Sucessões.
Em Goiânia, as alterações aprovadas hoje resultarão na implantação do 1º Núcleo da Justiça 4.0 permanente, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado de Goiás em matéria de Juizado Especial de Fazenda Pública, que será composto também pelos juízos dos três Juizados Especiais de Fazenda Pública da comarca de Goiânia. Atualmente, cada um dos três juizados especiais de Fazenda Pública a capital recebeu mais de 20 mil casos novos no triênio. O primeiro, com 24.920 processos novos; o segundo com 20.475 e o terceiro, com 24.848.
“As mudanças fazem parte de um consciente projeto de modernização do Judiciário goiano, no sentido de melhorar a prestação jurisdicional e oferecer um serviço mais célere e eficiente à população”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, segundo o qual as modificações estão em consonância com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n° 184/13. O Presidente do Tribunal de Justiça ainda explicou que as duas novas instalações não representarão custos para o Tribunal de Justiça de Goiás porque resultam de desinstalações de comarcas com movimentação processual muito baixa (de Panamá e Israelândia), tudo em conformidade com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n° 184/13.
Equilíbrio
Com a nova situação, as varas cíveis de Goianésia, por exemplo, terão uma maior fluidez e equilíbrio na movimentação processual. Atualmente, a 2ª Vara Cível tem 4.869 novos casos, enquanto a 1ª tem apenas 1.240. Com a modificação, a distribuição ficará mais equânime, com 3.308 processos na primeira e 2.832 na segunda.
De acordo com a juíza auxiliar da Presidência responsável pelo gerenciamento do projeto, Sirlei Martins da Costa, esse equilíbrio na distribuição dos processos é fundamental para uma racionalização capaz de promover a agilidade processual, meta principal da gestão do desembargador França. “O objetivo é, além de melhor atender à população, redistribuir a carga de trabalho de magistrados e servidores, com volumes equitativos de processos”, afirmou. (Texto: Aline Leonardo - Centro de Comunicação Social do TJGO)
