Estudantes que ainda não terminaram o Ensino Médio e são aprovados no vestibular, muitas vezes, ajuízam ações para garantir o ingresso na universidade. Apesar de comum a situação, ainda não há definição jurídica sobre a regularidade do ato, que resulta em decisões díspares. Dessa forma, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, visando por fim à celeuma, instaurou um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para dar uma diretriz ao tema. O relator é o desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto.

A Escola Judicial de Goiás (Ejug) realizou nesta quarta-feira (15) o webinário sobre o tema: “Técnica, tecnocracia e tecnolatria”, com o desembargador Ricardo Dip, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). A abertura foi feita pelo diretor da Ejug, desembargador Delintro Belo de Almeida Filho. E, como moderadora do webinário, a juíza Liliana Bittencourt, da 7ª Vara Cível da comarca de Goiânia.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, determinou a expedição de ofício às unidades de execução penal orientando-as no sentido de que os procedimentos cadastrados no módulo Execpenweb do Sistema Projudi sejam, até o dia 31 de janeiro de 2022, devidamente migrados para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado  (SEEU), com a respectiva baixa no módulo do TJGO.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, foi agraciado com o Certificado de Agradecimento da Secretaria de Estado da Economia, na manhã desta quarta-feira (15), durante evento na sede daquela secretaria. O certificado, entregue pela secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt, foi em reconhecimento e agradecimento ao chefe do Poder Judiciário goiano, “pelo apoio e a parceria junto à Secretaria de Economia”.

  •    

    Ouvir notícia:

Programa de Linguagem Simples do TJGO