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Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga representa TJGO na entrega da ampliação e reforma do Hospital Araújo Jorge; Judiciário goiano tem contribuído com doações àquela unidade de saúde
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A exposição fotográfica "Kalunga: lugar sagrado e de proteção", promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por meio do Centro de Comunicação Social (CCS), como parte das comemorações da Semana Internacional de Direitos Humanos, está aberta para visitação pública até sexta-feira (14), das 12 às 18 horas, na entrada principal do Fórum Heitor Moraes Fleury, da comarca de Goiânia.
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O diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Héber Carlos De Oliveira, em suas atribuições legais, editou a Portaria nº 01/ 2022, para disciplinar o Decreto Judiciário nº 06/2022 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que autoriza a redução do número de servidores, colaboradores e estagiários nos prédios do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devido ao aumento dos casos de Covid-19 e de gripe H3N2.
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Com o objetivo de acelerar o julgamento de processos criminais, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, instituiu o programa Pró-Júri. Durante os primeiros dois meses do programa – do dia 18 de outubro até o dia 16 de dezembro de 2021 – foram realizados 91 júris. O Pró-Júri foi criado pelo Decreto Judiciário nº 2. 177/2021. Ao assinar o expediente, o presidente do TJGO destacou a preocupação do Judiciário goiano em construir alternativas viáveis que possibilitem a aceleração da entrega da prestação jurisdicional, especialmente em processos de destacada importância.
A criação do programa decorreu da pandemia da Covid-19, que impôs restrições de eventos presenciais, para evitar a disseminação do vírus, dificultando a realização de julgamentos em conselhos de sentença. O programa tem a coordenação do juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo de Oliveira Dutra. Já o acompanhamento e execução do Pró-Júri conta com a participação do juiz Gustavo Assis Garcia, auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, e, também, do juiz Fernando Oliveira Samuel, coordenador executivo do Pró-Júri.
O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, ressalta a dedicação das magistradas e dos magistrados que acreditaram no programa. "Estou certo que a magistratura e os servidores do Judiciário goiano têm feito, desde o início do programa, um belo trabalho, dando agilidade para esses processos tão importantes para a sociedade”, salientou o chefe do Poder Judiciário.
Engajamento
Ao analisar o resultado de julgamento dos primeiros dois meses do programa, o juiz Fernando Oliveira Samuel destacou que “a realização de 91 júris nesse primeiro momento nos alegra e nos enche de entusiasmo para que consigamos alcançar não apenas esse engajamento de muitas instituições envolvidas, mas, sobretudo, para que a sociedade veja o esforço do Judiciário goiano em dar uma resposta, com a realização de julgamentos de processos que envolvam crimes dolosos contra a vida”.
Ainda conforme ele, o programa tem previsão de durar um ano. “Com o trabalho realizado nesses dois meses iniciais do programa foi possível ver a grande importância do projeto, eis que conseguimos mobilizar várias juízas e juízes do Estado e também várias comarcas foram atendidas. Em muitos casos, os réus aguardavam o julgamento presos e, com a realização dos júris, foi possível atender o anseio tanto das famílias das vítimas desse tipo de crime, como também dar a definição do caso àqueles que estavam aguardando o julgamento sem nenhuma pena”, salientou o magistrado.
O Programa Pró-Júri, de acordo com o magistrado, tem suas peculiaridades, principalmente porque envolve a realização da sessão de julgamento. “Talvez seja um dos atos judiciais mais complexos de todo o ordenamento jurídico e que depende muito mais do que a mera disposição dos magistrados. Depende de uma equipe da escrivania altamente comprometida para dar conta de realizar todos os atos preparatórios de maneira correta, da disponibilidade de advogados vocacionados a garantir que a Justiça seja realizada, assim como de promotores de justiça dispostos a trabalhar muito pelo bem da regularidade dos processos. E ainda conta com o apoio indispensável da sociedade, representada pelos jurados, que exercem um importante ato cívico para a comunidade local, doando seu tempo. E são sessões longas, muitas delas duram dez, doze ou quinze horas de trabalho”, frisou.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás retoma hoje suas atividades. Como chefe do Poder Judiciário goiano, não poderia deixar de desejar boas-vindas à magistratura e funcionalismo, reforçando votos de um 2022 feliz, produtivo e relevante para toda “família” da Justiça e à sociedade goiana.
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