O Município de Goiânia foi condenado a planejar, executar e construir galerias de captação e drenagem de águas pluviais, no prazo de 60 dias, para conter alagamento de ruas e avenidas do Jardim Europa. Deverá ainda ressarcir em R$ 40 mil um casal em virtude de o imóvel no qual residem ter sido parcialmente destruído pela força da enxurrada decorrente de fortes chuvas na região. A decisão é da juíza Patrícia Machado Carrijo, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da comarca de Goiânia, que entendeu que ficou caracterizada a omissão do município ao deixar de implementar políticas públicas imperiosas à resolução da questão.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, tornou público, nesta terça-feira (18), a abertura de edital unificado para concurso de remoção e (ou) promoção de magistrados e magistradas, pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, observando dispostos da Constituição Federal, Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do TJGO e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e o Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás (UFG) divulgam o resultado preliminar da prova objetiva do concurso para provimento de cargos do quadro único do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Além da relação dos candidatos que terão a prova discursiva corrigida, os inscritos também podem consultar o boletim de desempenho da prova.

O Órgão Especial aprovou uma nova resolução que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás. A Resolução nº 175, de 10 de dezembro de 2021, entrou em vigor no dia 14 de dezembro, data de sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico (Edição nº 3371, de 14 de dezembro de 2021) e revogou as Resoluções TJGO nº 131, de 14 de outubro de 2020, nº 142, de 10 de março de 2021, e nº 151, de 9 de junho de 2021.

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Programa de Linguagem Simples do TJGO