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Numa iniciativa inédita, o programa Pró-Júri realizou, nesta semana, na comarca de Novo Gama, três júris de forma híbrida, com a presença virtual do magistrado. O quarto júri neste formato está marcado para esta sexta-feira (21) e foi a solução encontrada pelo juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva depois de receber o diagnóstico positivo para a Covid-19 no último fim de semana. Respeitando os protocolos sanitários, o magistrado não poderia estar fisicamente no fórum. “Essa foi a maneira encontrada para evitar o adiamento da sessão plenária e, apesar da inexistência de previsão legal, essa forma de realização do ato não configura prejuízo ao pronunciado”, explica o magistrado.
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A juíza Placidina Pires, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem de Capitais, condenou integrantes de organização criminosa a penas que variam entre 50, 30 e 20 anos de prisão pelo roubo e furto de gado em cinco municípios goianos. Eles foram denunciados pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) em Ação Penal Pública Incondicionada, e, segundo os autos, trata-se da mais bem organizada organização criminosa que começou a atuar em Goiás neste segmento criminoso – furto e roubo de semoventes, que teria subtraído, no mínimo, 500 cabeças de gado nos municípios de São Luiz do Norte, Uruaçu, Itaguaru, Hidrolina e Porangatu.
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Aprimorar a prestação jurisdicional, investindo em celeridade e eficiência, está entre os objetivos centrais do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França. Um dos projetos de destaque da gestão é o Núcleo de Aceleração de Julgamento e Cumprimento de Metas (NAJ), que está em sua sétima edição na comarca da capital. Desta vez, foram atendidas oito unidades judiciárias, sendo praticados mais de 1.000 atos processuais, dentre sentenças, decisões e despachos.
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) deliberou, nesta quarta-feira (19), em sessão administrativa, que as duas próximas vagas de desembargador destinadas ao quinto constitucional (10ª e 11ª) serão preenchidas por representantes do Ministério Público Estadual (MPGO). O tema foi encaminhado ao colegiado pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, após a aprovação da Lei Estadual n° 21.237/2022, que alterou a Organização Judiciária do Estado de Goiás e criou dez novos cargos de desembargador. Com a nova composição do tribunal de 52 cargos resulta que mais duas vagas serão preenchidas pelo quinto constitucional, totalizando onze cargos preenchidos por membros advindos da OAB e do MP estadual.
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