“Estamos todos em um único Poder Judiciário goiano.” A fala do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, foi dita para anunciar o reforço de 65 servidores na comarca de Goiânia. Os servidores estão sendo cedidos pela Presidência do TJGO e também pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás e atuarão na comarca da capital até o dia 31 dezembro, sem nenhum prejuízo em relação às respectivas gratificações (FEC ou DAE).
A empresa Uber do Brasil Tecnologias LTDA tem o direito de credenciar motoristas e rescindir, unilateralmente, o contrato, independente de justificativa. O entendimento é do titular do 1ª Juizado Especial de Aparecida de Goiânia, Gabriel Consigliero Lessa, que julgou improcedente ação de um motorista, réu em ação penal, que buscava indenização após ser desligado do aplicativo de transportes.
O juiz Clauber Costa Abreu, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Goiânia, deferiu, nesta segunda-feira (3), liminar para determinar que a Administração Penitenciária do Estado de Goiás respeite as prerrogativas dos advogados que integram a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), especialmente no que diz respeito à comunicação entre advogados e seus clientes internos em todos os presídios do Estado.
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) comunica a abertura do Edital nº 10/2021 para acesso ao cargo de desembargador do TJGO, pelo critério de merecimento. O ato foi assinado pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em cumprimento ao disposto nos artigos 83 e 87 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional). A vaga foi aberta com a aposentadoria voluntária do desembargador Orloff Neves Rocha, na última sexta-feira (30).
Página 703 de 805