Julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no biênio; reduzir em 50% o acervo de processos de execução fiscal distribuído até 2020; digitalizar todos os processos físicos em tramitação e a reduzir quatro pontos percentuais na taxa de congestionamento líquido estão entre as sete metas do Plano de Gestão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para o biênio 2021-2023.

Apresentadas ontem pelo chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos Alberto França, durante sessão do Órgão Especial, as sete metas que nortearão sua gestão estão em total consonância com a Estratégia Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece os macrodesafios para o Poder Judiciário no sexênio 2021 a 2026.

Previstos na Resolução 325/2020, do CNJ, os macrodesafios firmados pelo documento foram contemplados nas sete metas no Plano de Gestão do TJGO que, em alinhamento às diretrizes do CNJ, prevêem a redução do acervo processual, o aperfeiçoamento da governança institucional e a excelência na gestão, no planejamento e na transparência das informações.

Somente para se ter uma ideia da confluência entre os propósitos do CNJ e os objetivos traçados para a gestão, dentro do Macrodesafio Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional, o TJGO estabeleceu três metas. A primeira, Meta 1, trata do julgamento de uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no biênio, excetuando aquelas ações suspensas ou sobrestadas. A Meta 2, também dentro desse guarda-chuva, estabelece a redução de 50% do acervo de processos de execução fiscal, distribuídos até 2020. A Meta 5, por sua vez, tem a finalidade de reduzir em até quatro pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida de processos na fase de conhecimento em relação a 2020.

Dentro do macrodesafio Promoção da Sustentabilidade, o TJGO criou a meta 3, para digitalizar 100% do acerco total de processos físicos em tramitação no Estado de Goiás. Já no Macrodesafio Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária, a Meta 4 do Plano de Gestão do TJGO prevê o alcance mínimo de 72% no Prêmio de Qualidade do CNJ. Quanto ao Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira, o TJGO estipulou a Meta 6, para aprimorar esse aspecto, em alinhamento com seu Plano Estratégico. Por fim, a Meta 7 se encaixa no Macrodesafio Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e Protação de Dados, com a previsão de alcançar o nível de excelência com o índice de 0,90 no IgovTIC-Jud.

Concordância
Ao apresentar o Plano de Gestão a seus pares em sessão no Órgão especial, o chefe do Poder Judiciário goiano informou que já editou atos normativos visando atingir os objetivos traçados, dinamizando a organização e o funcionamento do serviço para a efetiva e célere prestação jurisdicional e ressaltou a importância desse alinhamento com o Conselho Nacional de Justiça. “Essa concordância é fundamental para que, não só em Goiás, mas em todo o País, nós tenhamos um Poder Judiciário equânime, célere e moderno, que devolve à sociedade agilidade processual, gestão competente de recursos e transparência”, afirmou.

Para ele, o documento “traduz o compromisso do TJGO de garantir à sociedade o amplo acesso à justiça, ao direito à dignidade e à cidadania, alicerçado nos princípios constitucionais da eficiência e da transparência, bem como na economia, proporcionando o conhecimento do trabalho a ser desenvolvido durante o período”, observou. (Texto: Aline Leonardo - Centro de Comunicação Social do TJGO)