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Foi definida a composição da Comissão Examinadora para o 57º Concurso para juiz substituto do Estado de Goiás. Sob presidência do desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, o grupo se dividiu em três blocos, cada um com conteúdo programático distinto. Os nomes dos sete componentes e seus respectivos substitutos, bem como a escolha final dos temas a serem abordados no certame, são de responsabilidade da Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu pela possibilidade de rescindir um contrato de compra e venda de imóvel, a pedido do comprador, por motivo de dificuldades financeiras. Do montante já pago, contudo, deve ser retido 20% pelo vendedor. O relator do voto – acatado à unanimidade – foi o desembargador Wilson Safatle Faiad.
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Na manhã desta terça-feira (11), os membros do Comitê de Igualdade Racial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), criado pela Resolução nº 134/2020, fizeram a primeira reunião de seu grupo de estudos. A partir de obras consagradas, o grupo pretende ampliar a discussão sobre a questão racial no Poder Judiciário do Estado de Goiás, contribuindo para a disseminação de conhecimentos e informações.
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Apenas seis meses após a instituição da Política de Direitos Humanos no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o efeito da Resolução nº 134, de 11 de novembro de 2020, já começa a ser sentido no Poder Judiciário goiano. O resultado do trabalho nesse período foi apresentado nesta segunda-feira (10), na primeira reunião da Comissão Especial dos Direitos Humanos, criada para coordenar a política e promover as transformações necessárias para que ela possa sair do papel e virar uma realidade.
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