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Em julgamento realizado na última quarta-feira (12), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) admitiu Incidente de Resolução De Demandas Repetitivas (IRDR) sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos programas estaduais Fomentar e Produzir, deliberando pela suspensão de todos os processos, mesmo os que estão na fase de execução contra o Estado. A relatora do voto, acatado à unanimidade, foi a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco.
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O Poder Judiciário do Estado de Goiás retomará a contagem de prazos em processos físicos e o atendimento presencial parcial ao público externo a partir do dia 15 de maio. A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, levando em consideração a segurança para o retorno parcial das atividades presenciais diante do atual cenário da pandemia da Covid-19 no Estado. Em parecer técnico, o diretor do Centro de Saúde do TJGO, médico Paulo Henrique Fernandes Sardeiro, informa a diminuição nos casos novos e de mortes pela doença e o avanço da vacinação em todo o Estado.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) inicia, nesta segunda-feira (17), o atendimento pelo Balcão Virtual. O canal de comunicação foi instituído pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, por meio do Decreto Judiciário nº 1.174/2021.
Mesmo com equipes ainda em treinamento, NAJ registra mais de 3,6 mil atos judiciais em apenas um mês
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Quando a gestão do presidente Carlos Alberto França passa pelos seus primeiros cem dias, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulga os resultados do primeiro mês do programa Núcleo de Aceleração de Julgamentos (NAJ), importante iniciativa dentro daquela que é a principal bandeira do chefe do Poder Judiciário goiano: o aumento da produtividade, ou seja, a célere e eficiente entrega da prestação jurisdicional.
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