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Quedas constantes no fornecimento de energia elétrica e a grande demora para restabelecer o serviço foram as razões que a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) destacou para manter a indenização de R$ 500 mil à antiga Celg D, referente a danos morais coletivos. O valor vai ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. O relator do voto, acatado à unanimidade, foi o desembargador Itamar de Lima.
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Apenas um mês após a instituição do Núcleo de Aceleração de Julgamento (NAJ), que tem o objetivo de diminuir o acervo processual, 1.196 processos foram sentenciados na comarca da capital; 238 tiveram decisões e outros 235 despachos . O resultado foi divulgado nesta terça-feira (4) e amplia as expectativas com esse programa que é o carro-chefe da administração do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França.
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Vinte e um dias. Esse foi o tempo que a Justiça de Iporá levou, desde a data da prisão de A.F.R., até a assinatura de sua sentença condenatória, por violência familiar contra sua mãe, de 78 anos. Ele ofendeu sua dignidade, em razão de sua condição de idosa, chamando-a de velha nojenta, velha vagabunda e que ia matá-la. A sentença foi proferida pelo juiz Samuel João Martins, da 1ª Vara (Cível, Criminal e Infância e Juventude) da comarca local, durante audiência de instrução e julgamento por videoconferência, pela plataforma Zoom, que fixou as penas definitivas de um ano e um mês de reclusão; um mês e 15 dias de detenção; e 60 dias multa, em regime inicial aberto, por injúria qualificada contra a mãe e também ameaças ao seu irmão.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, instituiu, por meio do Decreto Judiciário nº 1.174/2021, o Balcão Virtual. O ato normativo que regulamenta a criação da plataforma de videoconferência denominada Balcão Virtual, no âmbito do Poder Judiciário goiano, foi publicado nesta segunda-feira (3). O atendimento virtual pela plataforma terá início no dia 17 de maio.
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