Com resultado inconclusivo do teste de DNA para apontar qual dos dois gêmeos idênticos é o pai de uma criança, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou a realização do Twin Test, um exame complexo e de alto custo, realizado em laboratório estrangeiro. Dessa forma, o colegiado cassou sentença singular, proferida na comarca de Cachoeira Alta, que havia reconhecido a dupla paternidade e imposto, aos dois irmãos, o pagamento solidário de pensão. A relatoria do voto, acatado à unanimidade, é do desembargador Anderson Máximo de Holanda.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de Goiás (GMF-GO) realizou, nesta quinta-feira (29), a primeira reunião com a nova composição, designada por meio do Decreto Judiciário 965/2021. Na oportunidade, foi apresentado o desembargador Anderson Máximo de Holanda como o novo supervisor do GMF.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, declarou aposentado voluntariamente o magistrado Orloff Neves Rocha no cargo de desembargador do Poder Judiciário do Estado de Goiás. O Decreto Judiciário nº 1.171/2021 foi assinado pelo presidente nesta sexta-feira (30) e encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o que ocorrerá na próxima segunda-feira (3).
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, assinou nesta terça-feira (27) o edital unificado para concurso de remoção e/ou promoção, pelo critério de antiguidade, à titularidade na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da comarca de Goiânia. A vaga foi aberta após ascensão do antigo titular, juiz Fabiano Abel de Aragão Fernandes, ao cargo de juiz substituto em segundo grau.
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