O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de Goiás (GMF-GO) realizou, nesta quinta-feira (29), a primeira reunião com a nova composição, designada por meio do Decreto Judiciário 965/2021. Na oportunidade, foi apresentado o desembargador Anderson Máximo de Holanda como o novo supervisor do GMF.
Na reunião, o desembargador Anderson Máximo de Holanda destacou o trabalho na organização carcerária que vem sendo realizado pelo GMF, e propôs a criação de um plano de atuação conciso e objetivo a fim de lidar, efetivamente, com os desafios enfrentados no sistema prisional. “Queremos manter as boas práticas que vêm sendo desenvolvidas pelo grupo, e debater sobre um planejamento racional e exequível de atividades, com diálogo entre os participantes, e entrega de resultados à população”, afirmou o supervisor do GMF.
Conforme o juiz auxiliar da Presidência e integrante do GMF, Reinaldo de Oliveira Dutra, “o objetivo é avançar na construção de um sistema penal mais acertado do que o vigente, por meio do diálogo entre os participantes, buscando identificar de que forma o grupo pode se mobilizar para melhorar o sistema de execução penal no Estado”, destacou o magistrado.
Durante a reunião, a coordenadora do GMF e titular da 1ª Vara de Execução Penal da comarca de Goiânia, juíza Telma Aparecida Alves, apresentou a equipe ao novo supervisor, e debateu sobre as liberações de acesso ao Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU), que viabiliza a apreciação dos benefícios prisionais, como progressões de regime, livramento condicional, comutações e indultos ao permitir a automatização dos cálculos para sua concessão, além de emitir avisos eletrônicos aos magistrados, evitando que o réu seja mantido em cárcere por prazo superior ao definido.
Presença do CNJ
A coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça, Pâmela Villela, participou da reunião e discorreu sobre as atribuições do programa, uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O Programa Fazendo Justiça ainda conta com o apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“A nossa função visa sedimentar ações considerando todo o ciclo do sistema penal e do sistema socioeducativo, acompanhando as relações do modelo carcerário, como também ações alternativas ao sistema prisional, a exemplo de diferentes possibilidades penais, monitoração eletrônica, justiça restaurativa, sistema de regulação de vagas, e ações de cidadania dentro das prisões”, esclareceu a representante do CNJ, Pâmela Villela.
Também participaram da reunião a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Camila Nina Erbetta Nascimento; o juiz da Vara Criminal de Goianésia, Decildo Ferreira Lopes; a juíza da Vara de Custódia da comarca de Goiânia, Ana Cláudia Veloso Magalhães; o juiz respondente da Vara Regional de Execução Penal da comarca de Formosa, Alano Cardoso e Castro; a juíza da 1.ª Vara Criminal de Caldas Novas, Vaneska da Silva Baruki; juiz da 3.ª Vara Criminal de Rio Verde, Eduardo Alvares de Oliveira; membros do GMF, além da titular da 2ª Vara de Execução Penal de Goiânia, juíza Wanessa Rezende Fuso Brom, e da assessora do GMF, Nair Pinheiro de Moura. e, também, os demais colaboradores do GMF, como o coronel Agnaldo Augusto da Cruz, na ocasião representando o Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO), Rodney Rocha Miranda; o diretor-geral de Administração Penitenciária (DGAP), tenente coronel Franz Augusto Marlus Rasmussen Rodrigues; o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Felipe Oltramari; a coordenadora do Núcleo de Defensorias Especializadas de Execução Penal, da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), Laura Silveira, entre outras autoridades. (Texto e foto: Carolina Dayrell - Centro de Comunicação Social do TJGO)
