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O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, alterou a composição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado (GMF-GO), conforme discutido na quinta-feira (9).
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O município de Cristalina foi condenado pelo mau atendimento prestado no Hospital Chaud Salles – gerido pela Prefeitura – a uma gestante, acarretando em sofrimento fetal e em danos irreversíveis ao bebê, morto no decorrer do trâmite processual. Por causa disso, os pais serão indenizados em R$ 80 mil, referentes aos danos morais. A sentença é do juiz titular da comarca, Thiago Inácio de Oliveira.
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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou sentença do juiz Willian Fabian, da 3ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Goiânia, e julgou procedente pedido de um transexual, determinando a retificação do seu registro civil de nascimento, para que conste o prenome e a designação do gênero “feminino”.
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiu o voto do relator, desembargador Fausto Moreira Diniz, endossando a sentença do juiz José de Bessa Carvalho Filho, da 3ª Vara Cível de Itumbiara, por entender que a Google Brasil Internet Ltda. não pode ser responsabilizada por fotos íntimas publicadas na internet por terceiros.
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