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Quem frequenta ou trabalha nos fóruns de Goiânia e no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) já percebeu as mudanças: desde da semana passada, pórticos detectores de metal estão em pleno funcionamento, monitorados por equipes de vigilância. Ainda em fase de adaptação, a medida tem objetivo de garantir controle de acesso às dependências e, assim, proporcionar mais segurança à atividade judicante.
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Os integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram o voto do relator, o desembargador Carlos Escher, para condenar os pais de um jovem, que tinha diversas faltas injustificadas na escola, ao pagamento de multa. Com a decisão, a sentença do juízo de Inhumas foi parcialmente mantida, tendo sido o valor da multa, fixado em três salários mínimos, reduzido para um salário mínimo.
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A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou parcialmente procedente ação direta de inconstitucionalidade que questionava dispositivos do Código Tributário Estadual (CTE). O relator do voto, acatado à unanimidade, desembargador Ney Teles de Paula, considerou que há irregularidades previstas em artigos da normativa e, também, na Lei nº 18.002/2013, editada para alterar o diploma de arrecadação.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, juntamente com outros presidentes dos TJ's de todo o País, se reuniu com o presidente da República, Michel Temer, na terça-feira (7), às 17 horas, em Brasília (DF). Antes, os membros do Conselho dos Tribunais de Justiça dos Estados tiveram encontro com os presidentes do Senado, senador Eunício Oliveira; da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia e com a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz.
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