O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, alterou a composição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado (GMF-GO), conforme discutido na quinta-feira (9).
Com objetivo de coordenar, difundir e executar ações estratégicas e metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça, a equipe atuará na produção de dados sobre o sistema carcerário goiano, justiça criminal e juvenil, bem como o constante monitoramento e fiscalização.
Integram a comissão a desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira, que será a supervisora do grupo, e Maria Cristina Costa, juíza auxiliar da presidência, que exercerá o cargo de coordenação.
Outros magistrados que integram a comissão: Sirlei Martins da Costa, juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás; Telma Aparecida Alves, juíza da 13ª Vara de Execução Penal de Goiânia; Jesseir Coelho de Alcântara, juiz da 13ª Vara Criminal de Goiânia; Vaneska da Silva Baruki, juíza da Vara Criminal de Caldas Novas; Decildo Ferreira Lopes, juiz da Vara Criminal de Goianésia; Cláudia Silvia de Andrade Freitas, juíza da 1ª Vara Criminal de Águas Lindas de Goiás; e Eduardo Alvares de Oliveira, juiz da 13ª Vara Criminal de Rio Verde.
O grupo será composto ainda por uma equipe multidisciplinar, formada por um psicólogo, um assistente social e um pedagogo da Secretaria Interprofissional Forense da Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás.
Das atribuições do GMF-GO
Prevista na Resolução nº 214, de 15 de dezembro de 2015, o grupo de trabalho será responsável por fiscalizar e monitorar a condição de cumprimento de pena e de prisão provisória, recomendando providências necessárias para assegurar que o número de presos não exceda a capacidade de ocupação dos estabelecimentos penais; promover iniciativas voltadas à redução das taxas de encarceramento definitivo e provisório, incentivando a adoção de alternativas penais e medidas socioeducativas em meio aberto, entre outras obrigações. Veja decreto. (Texto: Weber Witt –– estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO)
