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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vai realizar licitação para os projetos complementares de reforma dos edifícios Clenon de Barros Loyola e Edifício Heitor Moraes Fleury, localizados no Setor Oeste. A licitação está marcada para o dia 13, conforme informações contidas no site do TJGO.
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A empresa Tractebel Energia S/A foi condenada a pagar o valor de R$ 5.240,04 por mês a José Pereira Neto e Maria Aparecida Gomes Ferreira, a título de indenização por danos materiais, em razão de a geradora de energia ter alagado as terras do casal durante a construção da Usina Hidrelétrica de Cana Brava (UHE). A decisão, unânime, é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Francisco Vildon J. Valente.
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A comarca de Goiânia começa nesta segunda-feira (5) o Plantão On-line para ações emergenciais de 1º grau, tanto na área cível quanto criminal. O sistema informatizado já funciona para ações em 2º grau desde o dia 1º de maio. A iniciativa vai facilitar e tornar mais célere o trâmite processual. A central de atendimento vai funcionar no Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis, localizado no Jardim Goiás.
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O Município de Rio Verde deverá pagar a quantia de R$ 18 mil a Edson Candido de Oliveira, pela locação de um caminhão de sua propriedade. O veículo foi usado para regar canteiros instalados nas ruas da cidade. A Prefeitura havia se negado a efetuar o pagamento sob alegação de que o contrato foi firmado apenas verbalmente. A decisão, unânime, é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição.
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