A comarca de Goiânia começa nesta segunda-feira (5) o Plantão On-line para ações emergenciais de 1º grau, tanto na área cível quanto criminal. O sistema informatizado já funciona para ações em 2º grau desde o dia 1º de maio. A iniciativa vai facilitar e tornar mais célere o trâmite processual. A central de atendimento vai funcionar no Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis, localizado no Jardim Goiás.

O diretor de Informática do TJGO, Luiz Mauro de Pádua Silveira, informou que o Poder Judiciário possui dois computadores completos, com dois scanners, para autoatendimento dos advogados. Eles estão localizados próximos ao Banco do Brasil, no prédio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Se o advogado tiver alguma dificuldade, ele ainda poderá conversar, por telefone, com o oficial ou a equipe de gerenciamento da informática plantonista. O Plantão On-line funcionará todos os dias após as 18 horas e o dia todo nos finais de semana, garantindo o protocolo de ações por meio digital.

Segundo Márcia Perilo, diretora Judiciária do TJGO, o Plantão On-line para as demandas em 2º grau, até agora, está funcionando sem problemas, conforme o planejado. Essa nova fase expandirá o programa para toda a comarca de Goiânia, utilizando a cidade como teste, para posteriormente ter início uma expansão gradativa para o interior. “Com isso, nós conseguiremos contornar as dificuldades, adequar o sistema, verificar se há inconsistências e fazer todos os ajustes, para então começarmos a ampliá-lo para as outras comarcas”, explicou.

Mais facilidade
“Com o Plantão On-line, os advogados não precisarão se deslocar ao fórum. Se precisarem apresentar documentação, ou dar entrada nos pedidos, o causídico ou a parte poderá fazer tudo pela internet, de qualquer lugar que esteja. O juiz, o escrivão e o oficial também não precisarão estar o tempo inteiro no fórum, de onde estiverem conseguirão despachar processos. Então essa integração, essa facilidade, será muito maior. E com isso vem a rapidez. À medida que o advogado entrar no sistema e protocolizar o pedido, ele já estará na tela do juiz. Então, assim, a rapidez acaba sendo bem maior”, afirmou Márcia Perilo.

O advogado Paulo Emílio Oliveira e Silva, vice-presidente da Comissão de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás (OAB-GO), disse que “o Plantão On-line é essencial para o suporte do advogado e que vem em excelente hora, momento em que o Processo Judicial Digital (PJD) está sendo difundido”.

Para utilizar o sistema, os advogados deverão ter o certificado digital A3, o mesmo necessário para se utilizar o PJD. Com o A3, o advogado conseguirá fazer sua assinatura digital. A OAB-GO, segundo a diretora Judiciária, já está ciente do Plantão On-line e possui sua própria equipe para ensinar e orientar seus associados. O sistema é o mesmo do PJD, onde já funcionam as áreas cíveis, da família e das fazendas. Portanto, somente será adicionada a área do plantão, que funcionará na mesma regra do plantão antigo, somente para matérias urgentes. (Texto: Gustavo Paiva – Centro de Comunicação Social do TJGO)