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Os integrantes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relatora a juiza substituta em segundo grau Lilia Mônica Escher, reformou sentença da comarca de Luziânia para condenar Ayrton Senna da Silva Oliveira a oito anos e oito meses de reclusão em regime fechado. Ele foi julgado culpado pelo estupro de uma menina de 13 anos, e pelos crimes de ameaça e posse de material pornográfico de menor.
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O juiz Fernando Oliveira Samuel, da 2ª Vara Criminal de Formosa, deferiu pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) para determinar a penhora on-line de bens creditados em contas bancárias de nove membros da Diocese e de paróquias da cidade de Formosa, no limite de R$ 1 milhão para cada um. Na decisão cautelar, foi deferida, também, a quebra de sigilo bancário, o sequestro de bens e de imóveis.
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A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar oficiou magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás informando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicita a colaboração de todos, por meio de sugestões e contribuições, para a atualização do Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica contra a Mulher.- Acessos: 4
Ampliar a percepção de que o acesso à Justiça deve ser norteada por uma ordem jurídica justa, eficiente, célere e humana que investindo, assim, na qualificação contínua dos servidores do Poder Judiciário ao mesmo tempo em que se é estabelecido um canal de comunicação direto com cartorários, magistrados, servidores, instituições ligadas ao Poder Judiciário de forma geral e à própria população. Essa visão inovadora e sensível faz parte dos Encontros Regionais promovidos pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) que, nesta sexta-feira (13), teve os trabalhos presididos pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes (foto), em Itaberaí. Iniciado nesta quinta-feira (12), o projeto abrangeu quatro frentes de trabalho nesses dois dias de realização: ministração de diversos cursos de capacitação aos servidores, mesa redonda com cartorários e audiências interna (com juízes e servidores) e externa (com o público em geral).
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