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Em razão do feriado nacional de terça-feira (1º), dedicado ao Dia do Trabalho, será ponto facultativo na segunda-feira (30) no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e nas comarcas goianas. Como ocorre em finais de semana e à noite, neste feriadão, a Justiça Estadual funcionará em regime de plantão para o atendimento de questões judicias urgentes, conforme especifica o Decreto Judiciário nº 608/2018, expedido pelo presidente Gilberto Marques Filho e publicado no Diário da Justiça Eletrônico Edição nº 2493 – Suplemento -Seção (2ª parte).
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Por ter provocado um acidente por falta de atenção e prudência, causando a morte de um amigo de infância, um homem de 38 anos foi condenado a pena definitiva de 2 anos, 10 meses e 20 dias de detenção, em regime aberto. A sentença foi proferida pelo juiz Giuliano Morais Alberici, durante a realização do Programa Justiça Ativa, que está sendo realizado na comarca de São Miguel do Araguaia desde terça-feira (24) e com encerramento dos trabalhos nesta quinta-feira (26).
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Os integrantes da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em sessão realizada nesta quarta-feira (26), escolheram os magistrados que atuarão como titulares e substitutos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
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Patente a existência de propaganda enganosa, exsurge o direito à reparação pelo abalo moral consistente na frustração da expectativa fundada na oferta. Esse foi o entendimento da juíza Mônica Miranda Gomes de Oliveira, da comarca de Caldas Novas, ao condenar a Associação Unificada de Ensino Superior Objetivo a pagar R$ 10 mil ao estudante Murilo Bueno Barroso Camapum, a título de indenização por danos morais, em razão de a instituição de ensino ter emitido diploma com formação generalista.
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