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Começou, nesta segunda-feira (10), na região Norte do Estado, o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário. A força-tarefa passará pelas comarcas de Minaçu e Formoso e, durante toda a semana, realizará cerca de 600 audiências relacionadas à aposentadoria rural por idade e por invalidez, aposentadoria urbana por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). A ação é realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) confirmou decisão de pronúncia de Lorena Gláucia da Silva, acusada de matar o marido durante uma briga pelo controle remoto da televisão. A ré havia apresentado recurso do veredicto singular, proferido na comarca de Guapó, por alegar que teve intenção, apenas, de ferir o companheiro. Contudo, o relator do voto – acatado à unanimidade – desembargador Itaney Francisco Campos (foto), ponderou que há indícios acerca do homicídio e das qualificadoras de motivo fútil e dificuldade de defesa da vítima.
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A Celg Distribuição S. A. (Celg D) terá de indenizar José Divino dos Santos Rosa e Leni Honória Dias, por danos morais, em R$ 100 mil. Consta dos autos que o filho deles, de 7 anos, morreu eletrocutado após o rompimento de um cabo de alta tensão localizado na fazenda em que a família mora na zona rural de Rio Verde. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, à unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Francisco Vildon José Valente (foto).
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O desembargador Jeová Sardinha de Moraes (foto), em decisão monocrática, reformou decisão do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia e decidiu que o Estado de Goiás pode continuar a utilizar imóveis de propriedade do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) como sede de órgãos estatais.
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