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A juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli (foto), da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, considerou que os 99 postos de gasolina intimados a baixar o preço dos combustíveis cumpriram a decisão liminar, proferida no último dia 31. A fiscalização foi realizada pela Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-GO). Assim, a magistrada constatou que foi prejudicado o pedido de aplicação da medida coercitiva – a multa diária no valor de R$ 5 mil, que chegou a ser pleiteada pelo órgão Executivo para ser de R$ 50 mil.
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Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, o juiz Paulo César Alves da Neves apresentou, nesta quarta-feira (19), ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, relatório sobre os trabalhos promovidos nesta área, desde o início de sua gestão.
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No fim da tarde desta terça-feira (18), a trabalhadora rural Alvarina Maria de Jesus, de 100 anos, viu seu maior sonho se realizar ao ter dois direitos garantidos: a conversão do amparo assistencial (Loas) para a aposentadoria e a pensão pela morte do companheiro, que perdeu há cerca de 17 anos em decorrência de um câncer. O termo de depoimento foi colhido, na varanda da casa dela, pelo juiz Thiago Cruvinel Santos, que concedeu os benefícios ao mesmo tempo.
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Foi no corredor do fórum de Itapuranga, onde está sendo realizada, nesta terça-feira (18), mais uma edição do Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que o juiz Luciano Borges da Silva concedeu a Cícero Machado Campos (foto), de 56 anos, a pensão pela morte da sua mãe. Sentado em uma cadeira simples, de fio, e acompanhado dos familiares, ele ficou tetraplégico após um acidente de trabalho, ocorrido em 1983.
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