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A Alupar Investimentos S.A., responsável pela construção da Usina Hidrelétrica Verde 11 Alto, localizada em Santa Helena de Goiás, está autorizada a dar sequência ao licenciamento para começar as obras. A determinação é do juiz substituto em segundo grau Fernando de Castro Mesquita (foto), que suspendeu decisão singular, que impôs a paralisação do empreendimento frente a irregularidades ambientais. Para o magistrado, as inconsistências podem ser sanadas no decorrer do andamento do processo administrativo.
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Dois irmãos, de 16 e 18 anos, conseguiram na Justiça o direito de receber a pensão por morte da mãe no valor de um salário mínimo. Além disso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de pagar mais de R$ 100 mil aos filhos relativos aos atrasados, retroativos à data da morte da mãe, há mais de 14 anos.
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Na primeira semana do Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), promovido na Região Nordeste do Estado, foram realizadas 470 audiências, resultando em 86,06% dos processos resolvidos de forma definitiva, ou seja, sentenciados. A região é considerada a mais pobre Estado e engloba 20 municípios, dos quais 15 serão beneficiados com a iniciativa. Mais de 1,4 mil pessoas passaram pelos fóruns.
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A comarca de Ceres inaugurou na sexta-feira (23) o 33º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que vai funcionar no câmpus local do Centro Universitário de Anápolis – Uni-Evangélica. São mais de 20 mil processos – contando com as unidades judiciárias de Rialma e Carmo do Rio Verde –, que poderão ter um desfecho mais ágil e satisfatório para ambas as partes, por meio da conciliação e mediação.
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