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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a CA Produções Artísticas Ltda. indique ao Google Brasil o conteúdo com imagens da autópsia e da preparação do cadáver do cantor Cristiano Araújo, bem como da exposição dos corpos no local do acidente. Após a listagem dos links, com seus respectivos endereços, os vídeos deverão ser removidos do YouTube em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O relator do voto, acatado à unanimidade, é o juiz substituto em segundo grau Maurício Porfírio Rosa (foto).
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O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, participou, na noite de quinta-feira (29), da abertura do 22º Congresso Brasileiro de Magistrados, realizado em Caldas Novas. Juízes de todo o País, autoridades, ministros e políticos estiveram presentes na cerimônia, que foi aberta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski.
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Após o consumidor pedir cancelamento de contrato de compra e venda de imóvel, por motivo de inadimplência, a empresa deve ressarcir as quantias já pagas. Do montante, é permitido abater porcentagem destinada a administração do empreendimento, mas a taxa de corretagem só pode ser cobrada caso haja participação comprovada de corretor na transação. O entendimento é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nos termos do relator, desembargador Francisco Vildon Valente (foto), que julgou procedente o pedido de uma consumidora contra a Costa do Paraíso Empreendimentos.
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A juíza Placidina Pires (foto), da 10ª Vara Criminal de Goiânia, recebeu nesta quinta-feira (29) denúncia contra 23 pessoas por suposta prática de organização criminosa especializada em roubo, mediante ameaça armada, a estabelecimentos comerciais e veículos em Goiânia e na região metropolitana. A operação, deflagrada pela Polícia Civil, foi denominada de Héracles.
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