Após 8 anos da morte do companheiro, Cláudia José de Sousa Barros, de 30 anos, conseguiu na Justiça o direito de receber a pensão por morte previdenciária. O benefício foi concedido durante a realização do Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário na Região Nordeste do Estado. Esta edição teve início na segunda-feira (19) e hoje (21) chegou à comarca de Posse.
A vida de Cláudia mudou a partir de 6 de janeiro de 2007. Foi nesse dia que o companheiro, com quem estava junto há menos de um ano, foi assassinado. “Meu mundo acabou. Ele me deixou grávida e com uma filha com menos de 1 ano”, contou. A data é sempre lembrada e, apesar da pouca idade, Cláudia não quis se envolver sentimentalmente com mais ninguém. “Fui morar com minha sogra porque não tinha condições de nada. Eu só tinha meu marido, aí ele morreu, fiquei sozinha”, contou.
Sem informação, ela disse que lhe contaram que não teria direito à pensão do companheiro porque não eram legalmente casados. “Fiquei mais de seis anos achando que não tinha direito. Até que minha sogra contou a história de uma mulher, parecida com a minha e, só ai que fui atrás. E olha o resultado, deu certo”, falou agradecida. O dinheiro ajudará nas despesas com os filhos. “Eles vivem me pedindo as coisas e não tenho como comprar. Para comprar comida eu trabalho de faxineira, mas nem sempre há emprego”, narrou.
Segundo o Ministério da Previdência Social, a prova da dependência do segurado morto é um dos assuntos mais procurados nas dependências das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Muitos casais convivem durante muito tempo juntos e após a morte de um ou outro, o companheiro é surpreendido com a negativa em reconhecer a união estável entre esse e o segurado falecido”, apontou a pesquisa realizada pelo órgão.
E foi isso o que aconteceu com Cláudia. Após ter seu pedido negado administrativamente pelo INSS, foi na Justiça estadual que ela teve seu direito reconhecido. Para o juiz Rodrigo de Melo Brustolin, a união do casal restou comprovada pela certidão de nascimento dos filhos. Além disso, de acordo com ele, a condição de segurado especial do falecido também ficou evidente, uma vez que foi apresentado documento de assentamento rural em nome da mãe dele, concluindo sua profissão de lavrador.
“Muito embora a certidão de óbito conste como profissão chapa de caminhão, é certo que os elementos dos autos indicam solução diversa, tratando-se a certidão de elemento divorciado das demais provas. Ainda que assim fosse, vejo que entre o nascimento da filha – em 2006 – em cuja certidão de nascimento constava a profissão de lavrador – e o óbito decorreram menos de 12 meses, pelo que manteria extinto a qualidade de segurado especial”, salientou o magistrado, ao aplicar o artigo 15 da Lei 8.213/91.
Posse
O Acelerar Previdenciário está na Região Nordeste do Estado e iniciou os trabalhos pela comarca de Flores de Goiás, na segunda e terça–feiras (19 e 20). Hoje chegou a Posse, comarca em que ficará até a próxima sexta-feira (23). Já no sábado (24) seguirá para São Domingos e, na próxima semana, será a vez das comarcas de Alvorada do Norte e Iaciara.
Durante os três dias, foram designadas mais de 300 audiências previdenciárias, sendo que, aproximadamente mil pessoas deverão passar pelo fórum no período. Com uma população de aproximadamente 35 mil habitantes, o município, que é o maior da Região Nordeste, faz divisa com a Bahia e fica a 540 quilômetros da capital goiana. A comarca conta com mais de 8 mil processos em tramitação, distribuídos em duas unidades – Vara Judicial (Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e Registros Públicos) e Juizado Especial Cível e Criminal. Destes, cerca de 25% são relacionados somente a ações previdenciárias.
A força tarefa é conduzida pelo juiz Reinaldo de Oliveira Dutra e, nesta semana, conta com a participação dos juízes Rodrigo de Melo Brustolin, Everton Pereira Santos, Thiago Cruvinel Santos, Hanna Lídia Rodrigues Paz Cândido e Wanderlina Lima de Morais Tassi. (Texto: Arianne Lopes/Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)
