Simples e Fácil - Programa de Linguagem Simples do TJGO
O que é Linguagem Simples?
A Linguagem Simples é uma técnica de comunicação empática, respeitosa, acessível e inclusiva. Um texto em Linguagem Simples respeita a gramática e a ortografia de forma clara e objetiva, permitindo que o leitor entenda a mensagem principal do texto.
Por que usar?
Essa técnica possibilita uma escrita fácil, compreensiva e inclusiva, melhorando o acesso à informação e promovendo a cidadania ao garantir que todos possam entender e exercer plenamente seus direitos e deveres.
Qual o objetivo?
Garantir que os textos judiciais sejam compreendidos pelos cidadãos, garantindo que as decisões e procedimentos do Tribunal sejam acessíveis a todos.
Linha do Tempo da Linguagem Simples
Assinatura do Termo de Cooperação para uso da Linguagem Simples com os órgãos do Sistema de Justiça (MPGO, OAB-GO, DPE-GO, PGE-GO)
Regulamentação do uso de Linguagem Simples e de Direito Visual no TJGO - Decreto Judiciário nº 2.775/2022
Criação do grupo de trabalho para a implantação da Linguagem Simples e do Direito Visual no TJGO - Decreto Judiciário nº 2.776/2022
Pacto nacional do Judiciário pela Linguagem Simples
Assinatura do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples (CNJ) que propõe a implementação de medidas, projetos e ações em todas as instâncias da Justiça, com o intuito de utilizar uma linguagem clara, direta e acessível a todos os cidadãos, refletindo na redação das decisões judiciais e na comunicação com a sociedade.
Curso de Capacitação em Linguagem Simples
O curso, com aulas da professora Cláudia Cappelli, aconteceu nos dias 5,6
e 7 de fevereiro e teve
como objetivo capacitar servidores e magistrados de diversas áreas do Tribunal
como multiplicadores em Linguagem Simples
Programa Simples e Fácil - Programa de Linguagem Simples
O programa de Lingaguem Simples do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás recebeu o nome de "Simples e Fácil" e tem como objetivo a simplificação da linguagem, especialmente nos documentos e decisões emitidos pelo Tribunal, facilitando a compreensão dos processos judiciais e fortalecendo a transparência e a confiança da sociedade na Justiça.
Oficina de Acessibilidade e Linguagem Simples
A Oficina foi realizada no dia 24 de abril e buscou sugestões para aprimorar a ferramenta de busca do site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, visando tornar mais simples e fácil o acesso a serviços e informações do Poder Judiciário a todos os cidadãos, especialmente aqueles com baixa instrução ou deficientes visuais.
Selo de Linguagem Simples
Instituído pela Portaria CNJ nº 351/2023 e regulamentado pela Portaria CNJ nº 143/2024
Tem por finalidade reconhecer, dar publicidade, estimular e disseminar em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição o uso da Linguagem Simples.
Oficina de Linguagem Simples - Central Estadual de Atermação dos Juizados Especiais das Comarcas do Interior (CEAJE)
A Oficina sobre Linguagem Simples foi realizada nos dias 8 e 15 de maio e teve como objetivo facilitar a aplicação da técnica nos atendimentos e nos documentos produzidos pela CEAJE, setor que lida diretamente com o público na tramitação de pedidos nos Juizados Especiais.
Evento de Lançamento dos Produtos do Programa Simples e Fácil
O evento foi realizado no Auditório do Fórum Cível da capital, no dia 10 de junho, e contou com a presença de diversos representantes da magistratura e do funcionalismo do Tribunal, além de interantes dos demais órgãos do sistema de justiça. A cerimônia foi transmitia também pelo canal do youtube do TJGO.
Produtos do Programa
Além dos documentos acima, foi desenvolvida a ferramenta ANA, Inteligência Artificial criada pela Diretoria de Estatística e Ciência de Dados e disponibilizada pelo Judiciário de Goiás que facilita o entendimento de palavras do mundo jurídico ao público interno e externo. Basta inserir o texto com termos jurídicos que a ferramenta gera automaticamente a tradução para uma linguagem simples e fácil.
Você pode acessar a ANA através de link na página inicial de login no PROJUDI, no site oficial do Tribunal ou pelo link https://simplesefacil.tjgo.jus.br/tjgo/simplificar_termos_juridicos.
Publicação do Manual de Padronização de Ementas CNJ
No dia 13 de agosto de 2024, o CNJ aprovou a Recomendação Nº 154, com o objetivo de difundir uma estrutura padronizada objetiva das Ementas, facilitando a toda a população uma compreensão rápida e clara do texto.
Segundo o Manual, a padronização de ementas busca contribuir para a ampliação da transparência e da eficiência do sistema judicial, alinhando-se à diretriz de aproximação do Poder Judiciário com a sociedade.
Recomendação Nº 154, de 13 de agosto de 2024
Manual de Padronização de Ementas CNJ
Outras Ações do TJGO
Referências Normativas
Tem alguma dúvida ou sugestão? Entre em contato com o laboratório:
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(62)3236-5316
Inovação também demanda organização, método. Uma boa ideia sem método é apenas isso: uma boa ideia. Para que crie forma e atinja resultados, precisa ser maturada, preparada, desenvolvida, estruturada; Isto é o processo de inovação.
No Ferramental você encontrará as primeiras linhas desta trilha de conhecimento.
Templates - Material de Apoio:
Vídeos
Videoaula da ferramenta MIRO (JFSP)
Tutorial Ferramenta Miro em português pt-br | Quadro Branco Virtual
Como usar MIRO App: Guia Completo e Rápido (Português PT-BR)
Minicursos
Ferramentas
3.1. Oficinas Oficinas
3.1.1. Funcionamento do Laboratório
3.1.2. Visual Law
3.1.3 Armazém de Dados
3.1.4. Edital do Prêmio Produtividade 2022 COLOCAR EM PROJETOS
3.1.5. TJGO por Elas (escrever após reunião, precisamos formatar mais)
3.1.6. Berna
3.1.7. Metas Nacionais do Poder Judiciário 2022 (pensar se vai manter)
3.1.8. Água e Energia
3.1.9. Comarca Digital Integrada COLOCAR EM PROJETOS
3.1.10. Novos Serviços (Novas CPEs)
3.1.11. Conciliação
3.1.12. Inscreva-se (em desenvolvimento)
3.2. Oferta de Cursos
3.3 Eventos
O Projeto Comarca Digital Integrada - Jurisdição Compartilhada em Comarca iniciou-se no dia 29 de agosto de 2022, com o objetivo de levar especialização às unidades judiciárias com competência múltipla e aprimorar a prestação jurisdicional no interior do Estado de Goiás, surge como uma solução para o atual cenário que conta com uma número elevado de Unidades Judiciárias desprovidas de magistrado.
Atualmente, o projeto é composto por 14 unidades judiciárias do norte do Estado de Goiás e por 24 magistrados, cuja cada unidade judiciária passou a ter 1 magistrado respondente e 6 magistrados auxiliares com atribuições específicas em cada área.
Conheça o projeto:
Decretos: