A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) realizou, nesta quarta-feira (6), o seminário internacional “Derechos de la Naturaleza: paz, interculturalidad y derechos ambientales, no auditório da escola. O debate teve como propósito aprofundar a discussão sobre a necessária articulação entre atores públicos e privados na promoção da proteção ambiental.
O seminário foi aberto pela vice-diretora da Ejug, desembargadora Alice Teles de Oliveira, que começou por ressaltar a degradação do bioma Cerrado. Conforme ressaltou, somente o estado de Goiás perdeu, nos últimos 10 anos, quase 1 milhão de hectares de Cerrado. “Em 2024, Brasília, nossa capital federal, aqui ao lado, mesmo acostumada com longos períodos de estiagem, quebrou o recorde de maior período de seca de sua história, com 163 dias sem chuva. Não podemos deixar de mencionar as enchentes no Rio Grande do Sul e na Espanha, a chuva do deserto do Saara depois de 30 anos, causando inundações”, observou.
“Estamos acompanhando um colapso socioambiental”, enfatizou a magistrada, que apontou, por outro lado, um exemplo de cuidados com o meio ambiente, protagonizado pela comunidade quilombola Kalungas. “São pessoas que têm profunda conexão com o lugar que habitam e preocupação com a conservação da biodiversidade do Cerrado. Sabem reconhecer os remédios do mato, mas também desenvolvem processos internos de gestão e governança e apresentam resultados positivos na conservação da natureza. Enquanto o Brasil tem apenas 48% do cerrado ainda nativo, o território dos kalungas mantém 83% da área com a vegetação intacta”, informou.
“A conservação ambiental é tarefa de todos, e a Ejug se consolida, assim, como um vetor fundamental para a capacitação em temas multi e interdisciplinares, promovendo a atualização e o desenvolvimento de competências que ultrapassam as fronteiras do Direito tradicional”, disse.
O professor doutor Andrea Pisaneschi, titular de Direito Constitucional no Departamento de Direito da Universidade de Siena, abordou: “ Cambios climáticos y limites a las actividades empresariales y financiarías”, ressaltando que “as administrações públicas e privadas precisam se unir para preservar o meio ambiente”.
“A questão da compatibilidade entre finalidades públicas e privadas nasceu basicamente no século XVII com a British India Company, e daí surgiu a ideia de que a gestão dos grandes negócios não é apenas um assunto privado. Os administradores devem garantir a remuneração do capital, mas também a satisfação de outros factores de produção, como mão-de-obra, recursos locais, ambientais”, pontuou.
Em seguida, a professora Giorgia Pavani, titular de Direito Comparado na Faculdade de Direito da Universidade de Bolonha, abordou “La asamblea ciudadana por el clima como instrumento de participación en la lucha contra el cambio climático. Casos de estudio”.
A professora doutora Elena Bindi, titular de Instituições de Direito Público da Universidade de Siena discutiu “Transición energética y sostenibilidad”. Ela destacou a Agenda Energética 2030, que visa garantir o acesso a sistemas energéticos acessíveis, fiáveis, sustentáveis e modernos para todos, até 2030.
O professor doutor Giammaria Milani, da Universidade de Siena, discorreu sobre “El constitucionalismo ambiental en el derecho constitucional”. A professora Mariane Morato Stival, de Direito Constitucional Econômico da UNIALFA, foi a debatedora dos painéis da tarde.
