Tribunal de Justiça de Goiás

Simples e Fácil - Programa de Linguagem Simples do TJGO

O que é Linguagem Simples?

A Linguagem Simples é uma técnica de comunicação empática, respeitosa, acessível e inclusiva. Um texto em Linguagem Simples respeita a gramática e a ortografia de forma clara e objetiva, permitindo que o leitor entenda a mensagem principal do texto.

Por que usar?

Essa técnica possibilita uma escrita fácil, compreensiva e inclusiva, melhorando o acesso à informação e promovendo a cidadania ao garantir que todos possam entender e exercer plenamente seus direitos e deveres.

Qual o objetivo?

Garantir que os textos judiciais sejam compreendidos pelos cidadãos, garantindo que as decisões e procedimentos do Tribunal sejam acessíveis a todos.

Linha do Tempo da Linguagem Simples

Setembro, 2022

Assinatura do Termo de Cooperação para uso da Linguagem Simples com os órgãos do Sistema de Justiça (MPGO, OAB-GO, DPE-GO, PGE-GO)
Novembro, 2022

Regulamentação do uso de Linguagem Simples e de Direito Visual no TJGO - Decreto Judiciário nº 2.775/2022

Criação do grupo de trabalho para a implantação da Linguagem Simples e do Direito Visual no TJGO - Decreto Judiciário nº 2.776/2022
Novembro, 2023

Pacto nacional do Judiciário pela Linguagem Simples

Assinatura do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples (CNJ) que propõe a implementação de medidas, projetos e ações em todas as instâncias da Justiça, com o intuito de utilizar uma linguagem clara, direta e acessível a todos os cidadãos, refletindo na redação das decisões judiciais e na comunicação com a sociedade.
Fevereiro, 2024

Curso de Capacitação em Linguagem Simples

O curso, com aulas da professora Cláudia Cappelli, aconteceu nos dias 5,6 e 7 de fevereiro e teve como objetivo capacitar servidores e magistrados de diversas áreas do Tribunal como multiplicadores em Linguagem Simples

Programa Simples e Fácil - Programa de Linguagem Simples

O programa de Lingaguem Simples do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás recebeu o nome de "Simples e Fácil" e tem como objetivo a simplificação da linguagem, especialmente nos documentos e decisões emitidos pelo Tribunal, facilitando a compreensão dos processos judiciais e fortalecendo a transparência e a confiança da sociedade na Justiça.
Abril, 2024

Oficina de Acessibilidade e Linguagem Simples

A Oficina foi realizada no dia 24 de abril e buscou sugestões para aprimorar a ferramenta de busca do site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, visando tornar mais simples e fácil o acesso a serviços e informações do Poder Judiciário a todos os cidadãos, especialmente aqueles com baixa instrução ou deficientes visuais.
Maio, 2024

Selo de Linguagem Simples

Instituído pela Portaria CNJ nº 351/2023 e regulamentado pela Portaria CNJ nº 143/2024

Tem por finalidade reconhecer, dar publicidade, estimular e disseminar em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição o uso da Linguagem Simples.

Oficina de Linguagem Simples - Central Estadual de Atermação dos Juizados Especiais das Comarcas do Interior (CEAJE)

A Oficina sobre Linguagem Simples foi realizada nos dias 8 e 15 de maio e teve como objetivo facilitar a aplicação da técnica nos atendimentos e nos documentos produzidos pela CEAJE, setor que lida diretamente com o público na tramitação de pedidos nos Juizados Especiais.
Junho, 2024

Evento de Lançamento dos Produtos do Programa Simples e Fácil

O evento foi realizado no Auditório do Fórum Cível da capital, no dia 10 de junho, e contou com a presença de diversos representantes da magistratura e do funcionalismo do Tribunal, além de interantes dos demais órgãos do sistema de justiça. A cerimônia foi transmitia também pelo canal do youtube do TJGO.

Produtos do Programa
Além dos documentos acima, foi desenvolvida a ferramenta ANA, Inteligência Artificial criada pela Diretoria de Estatística e Ciência de Dados e disponibilizada pelo Judiciário de Goiás que facilita o entendimento de palavras do mundo jurídico ao público interno e externo. Basta inserir o texto com termos jurídicos que a ferramenta gera automaticamente a tradução para uma linguagem simples e fácil.

Você pode acessar a ANA através de link na página inicial de login no PROJUDI, no site oficial do Tribunal ou pelo link https://simplesefacil.tjgo.jus.br/tjgo/simplificar_termos_juridicos.
Agosto, 2024

Publicação do Manual de Padronização de Ementas CNJ

No dia 13 de agosto de 2024, o CNJ aprovou a Recomendação Nº 154, com o objetivo de difundir uma estrutura padronizada objetiva das Ementas, facilitando a toda a população uma compreensão rápida e clara do texto.

Segundo o Manual, a padronização de ementas busca contribuir para a ampliação da transparência e da eficiência do sistema judicial, alinhando-se à diretriz de aproximação do Poder Judiciário com a sociedade.

Recomendação Nº 154, de 13 de agosto de 2024

Manual de Padronização de Ementas CNJ

Outras Ações do TJGO

Palestra "Como Transformar a Comunicação com a Sociedade por Meio da Linguagem Simples", na semana D'Criar (Semana de Inovação do TJGO)
A palestra contou com as servidoras do Laboratório de Inovação do TJDFT - Aurora e teve o objetivo de difundir a importância e dar dicas de como utilizar a Linguagem Simples para melhorar a comunicação com a sociedade.

Projeto de Inteligência Artificial para tornar as decisões judiciais mais simples
É um projeto de inteligência artificial executado pela Diretoria de Estatística e Ciência de Dados em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), com o apoio do InovaJus, com o objetivo de simplificar a comunicação da Justiça com a sociedade, facilitando assim a compreensão dos julgamentos e aproximando o Judiciário da população.

Referências Normativas