Transformar as sentenças judiciais em resumos ilustrados que são enviados por aplicativo de mensagem às partes e advogados, utilizando de Linguagem Simples, Direito Visual (Legal Design e Visual Law) e Inteligência Artificial (IA) é a tradução do Projeto #Simplificar 5.0, uma iniciativa da juíza Aline Tomás, titular da 2ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Anápolis.

O projeto foi implantado em junho de 2021 e atualmente está sendo trabalhado em oficinas no InovaJus, visando a simplificação da linguagem jurídica, aplicação do Direito Visual e da IA no âmbito do TJGO.

Como funciona o projeto?

Ao publicar a sentença no sistema do Tribunal, simultaneamente, partes e advogados recebem por aplicativo de mensagem, o resumo ilustrado daquela sentença. No resumo, estão registradas as principais informações do processo de forma ilustrada (Direito Visual), com imagens, fluxogramas, linhas do tempo, ícones etc. No texto do resumo, há o emprego de Linguagem Simples com a utilização de frases curtas, palavras-chave e termos de fácil compreensão por qualquer cidadão, mas sempre em obediência à norma culta da Língua Portuguesa. O objetivo é que o(a) usuário(a) da justiça entenda, por si mesmo(a) e integralmente, as principais decisões em seu processo.

Há inovação e tecnologia empregadas?

Sim, o Projeto #Simplificar 5.0 desenvolveu uma Inteligência Artificial exclusivamente para o programa e que desempenha 3 funções principais:

1. Classificação das Sentenças: o algoritmo de aprendizado de máquina lê todas as sentenças proferidas pela magistrada autora do projeto e separa as semelhantes, para que a juíza escolha as que receberão o resumo ilustrado;
2. A IA esboça o resumo ilustrado, que passa por validação humana para sua conferência e liberação, antes do envio às partes;
3. Liberado pela equipe do #Simplificar 5.0, o resumo ilustrado é enviado pela IA às partes e advogados, por aplicativo de mensagem

Por que 5.0?

Porque o projeto, assim como a Sociedade 5.0, coloca o ser humano no centro da inovação e da transformação tecnológica. O indivíduo, como sujeito de direitos, é o foco.

Em que consiste o resumo ilustrado?

O resumo é dividido em blocos para facilitar a compreensão do processo como um todo. Ele é assim dividido:

Bloco I - Cabeçalho: traz os interessados na questão, o número do processo e a qual ação se refere.

Bloco II - Linha do tempo: registra os marcos mais importantes da ação, ilustrados por recursos visuais simples e coloridos. Em um processo de divórcio e partilha, por exemplo, a linha do tempo traz um coração simbolizando o início do relacionamento; as alianças, marcando a data do casamento; a imagem de um bebê, retratando os filhos do casal; a ilustração de uma casa, um carro, um prédio e um computador, indicando o patrimônio material construído pelo casal e que deverá ser partilhado e ao final, um coração partido, representando o fim do vínculo conjugal.

Bloco III: Ao lado de uma imagem representativa da família, há o resumo das principais alegação de cada um dos envolvidos no processo.

Bloco IV: Uma tela de computador traz o resumo das soluções construídas conjuntamente pelas partes na audiência de conciliação.

Bloco V: Tópicos ilustram as principais decisões da magistrada para a finalização do processo, em frases curtas e linguagem acessível.

Bloco VI: Traz informações úteis às partes, como os canais de comunicação da vara, o lembrete para que o advogado seja consultado em caso de dúvidas, a advertência de que o resumo ilustrado não substitui a sentença publicado oficialmente no site do Tribunal de Justiça, é apenas seu complemento e o QRCode que dá acesso imediato ao processo por inteiro.

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O Projeto #Simplificar 5.0 alia Linguagem Simples, Direito Visual e Inteligência Artificial para uma maior aproximação entre o Judiciário e o(a) cidadão(ã), propiciando o entendimento da linguagem empregada nas sentenças, o que, consequentemente, amplia o acesso à justiça.

Abaixo, links com artigo científico e clipping do projeto:

• Projeto Simplificar 5.0: Legal Design e Inteligência Artificial Ampliando o Acesso à Justiça

#Simplificar 5.0 na Mídia

• Juíza de Goiás inspira ao trocar ‘juridiquês’ por linguagem simples
• Folha de S. Paulo: Juízes defendem recursos gráficos no direito, mas sem excessos
• Portais

O projeto teve boa aceitação pelos usuários da Justiça?

Sim. Minutos após o envio dos primeiros resumos ilustrados, já recebemos mensagem de partes e advogados relatando a compreensão do teor dos resumos e elogiando a prática, o que nos motivou a continuar no projeto, sugerindo sua institucionalização como política judiciária para aplicação em todo o TJGO.

Resultados alcançados:

Prêmio Innovare

No dia 07 de Dezembro de 2022, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, o Projeto #Simplificar 5.0 foi premiado na 19ª Edição do Prêmio Innovare, na categoria juiz. A autora do projeto, juíza Aline Vieira Tomás, foi homenageada, tendo o projeto recebido menção honrosa por se tratar de uma prática inovadora e que contribui para o aprimoramento da Justiça no Brasil.

Veja os vídeos do Projeto: