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Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga representa TJGO na entrega da ampliação e reforma do Hospital Araújo Jorge; Judiciário goiano tem contribuído com doações àquela unidade de saúde
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Tentativas de fraudes, adulteração de documentos e o uso predatório o sistema de Justiça vão passar por uma investigação minuciosa pelo Núcleo Especial de Averiguações (NEA), no âmbito dos Juizados Especiais de Goiás. A intenção é melhorar a prestação jurisdicional oferecida à sociedade, ao controlar o ajuizamento de demandas ilícitas. A explicação é do desembargador Marcus da Costa Ferreira, presidente do grupo e à frente da Coordenadoria dos Juizados.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, encaminhou o Ofício Circular nº 3229/2021 GABPRES, ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STF), ministro Luiz Fux, noticiando as providências tomadas pelo Judiciário goiano em atenção ao edital de abertura de inscrições para membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em vagas destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual, cujo mandato atual se encerrará no dia 5 de novembro de 2021, de indicação prevista no art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição da República.
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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) considerou nula uma citação após constatar que o documento fora assinado pelo porteiro do antigo prédio do requerido. O réu do processo havia se mudado do local há mais de 15 anos e o endereço fora concedido pela antiga Celg. O processo tramitou à revelia e já estava em fase de execução, mas o colegiado considerou que não houve direito ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do voto do relator, desembargador Anderson Máximo de Holanda.
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Em pouco menos de um mês, a força-tarefa realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para corrigir as Tabelas Processuais Unificadas (TPU’s) conseguiu – graças ao empenho de magistradas e magistrados e servidoras e servidores do Poder Judiciário goiano, que precisaram acessar um por um dos processos com problemas –, reparar quase meio milhão de inconsistências para rever e corrigir as terminologias utilizadas de acordo com aquelas especificadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Por meio da Resolução nº 46, de 18 de dezembro de 2007, o CNJ padronizou as tabelas, de maneira a uniformizar nacionalmente as atividades vinculadas ao andamento do processo judicial.
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