Magistrados e Servidores  |    Ouvidoria
 
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Era uma segunda-feira, dia 16 de março de 2020. Os prédios do Poder Judiciário goiano funcionavam normalmente, com o trabalho e o atendimento sendo realizados presencialmente. Porém, à tarde, uma reunião convocada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) com representantes do sistema de Justiça mudou toda essa conjuntura. A Organização Mundial de Saúde (OMS) havia declarado pandemia de Covid-19 alguns dias antes, em 11 de março. Então, por segurança, prevenção e proteção da saúde, as autoridades sanitárias recomendaram o distanciamento social. Assim, já no dia seguinte, 17 de março, magistradas e magistrados, servidoras e servidores, e todos os demais colaboradores passaram a desempenhar as atividades profissionais de suas casas – o Poder Judiciário goiano entrou em teletrabalho, o famoso home office.

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A recém-sancionada Lei Federal nº 14.181/2021, denominada de Lei do Superendividamento ou Lei Cláudia Lima Marques, pautou decisão inédita da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que condenou o Banco Panamericano S/A a indenizar um cliente. É a primeira vez que o Poder Judiciário goiano decide com base na nova legislação. O autor da ação havia contratado com a instituição financeira um empréstimo consignado na modalidade cartão de crédito, no qual, em momento algum, foi informado o número de parcelas, tampouco o saldo devedor ao longo do tempo. O redator do voto foi o desembargador Marcus da Costa Ferreira, que ressaltou, em seus fundamentos, a inobservância ao dever de informação e transparência ao cliente, por parte da empresa ré.

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Após o resultado positivo obtido na campanha de doação de cobertores, que arrecadou mais de 1,2 mil cobertas para instituições sociais e seus assistidos, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) instensifica as ações sociais, com a 2ª edição da Campanha Solidária. A iniciativa tem o objetivo de amenizar a situação de precariedade vivenciada pelas pessoas atendidas por instituições e entidades beneficentes, sobretudo em decorrência da recessão econômica causada pela pandemia de Covid-19, por meio de doação e engajamento de toda magistratura e funcionalismo do Poder Judiciário Estadual.

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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, tornou público a abertura de edital para concurso de remoção e/ou promoção de magistrados, pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, para o 3º Juizado Especial da comarca de Goiânia – promoção merecimento -(a remoção antiguidade precede). A vaga foi aberta com a aposentadoria voluntária do juiz Salomão Afiune, publicada nesta sexta-feira (9).

  1. Declarada aposentadoria voluntária do juiz Salomão Afiune
  2. TJGO abre edital unificado para concurso de remoção e (ou) promoção para provimento de sete varas judiciais
  3. Presidente do TJGO empossa Camila Nina Erbetta Nascimento como juíza substituta em segundo grau
  4. TJGO encerra campanha de doação de cobertores com mais de 1,2 mil itens entregues
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Programa de Linguagem Simples do TJGO