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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, assinou na tarde desta quinta-feira (19) a ordem de serviço para a construção do novo fórum da comarca de Aparecida de Goiânia pela empresa Porto Belo, ganhadora da licitação. A solenidade foi realizada no Salão Nobre da Presidência do TJGO e contou com a presença do vice-presidente do Poder Judiciário goiano, desembargador Amaral Wilson, e do corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro Crispim.
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O 5° Termo de Cooperação Técnica assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, para disponibilização da solução de inteligência artificial (IA) Berna ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) foi tema de reunião virtual realizada nesta quinta-feira (19), entre representantes dos dois Tribunais.
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou, na sessão ordinária do dia 11 de outubro, a Emenda Regimental nº 2/2023, estabelecendo a composição das três Seções Cíveis do TJGO e disciplinando a competência para processamento e julgamento das ações rescisórias, em razão da instalação da 3a seção cível. A sessão foi presidida pelo desembargador Carlos França. A norma estabelecendo a competência para o processamento e julgamento das ações rescisórias de natureza cível somente será aplicada para ações ajuizadas após publicação da emenda regimental.
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A 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do voto do desembargador Marcus da Costa Ferreira, julgou procedente uma reclamação ajuizada por um consumidor que foi vítima do chamado golpe do PIX e reconheceu como fortuito interno as fraudes perpetradas por terceiros no âmbito das operações bancárias.
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