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Realizada entre os dias 2 de outubro e 1° de novembro, a 1ª Campanha Estadual do Contencioso Tributário arrecadou R$ 95,4 milhões em créditos de natureza fiscal e realizou mais de 16 mil acordos em um mês de atuação. Promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), a iniciativa foi uma parceria do TJGO com o Estado de Goiás e municípios e atende à Resolução 471/22 do Conselho Nacional de Justiça, que sugere a aplicação de medidas para promoção de uma mudança cultural no tratamento do contencioso tributário.
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Trinta e sete unidades judiciárias foram providas na sessão extraordinária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), realizada nesta segunda-feira (27). A sessão para promoção e remoção de magistradas e magistrados, pelos critérios de merecimento e antiguidade, referente ao Edital nº 22/2023, foi conduzida pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, com transmissão ao vivo pelo canal da instituição no YouTube.
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A juíza Erika Barbosa Gomes Cavalcante, da Vara Criminal da comarca de Goiás, condenou o médico Márcio Antônio Souza Júnior a pagar R$ 300 mil, a título de indenização, por danos morais coletivos, cujo valor será dividido entre a Associação Quilombo Alto Santana e a Associação Mulheres Coralinas, em razão dele ter praticado crime de racismo ao filmar um caseiro negro com as mãos e os pés acorrentados por uma gargalheira em seu pescoço, demonstrando uma simulação do período escravocrata na cidade de Goiás. O crime aconteceu no dia 15 de fevereiro de 2022, na Fazenda Jatobá.
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A Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou três visitas técnicas e uma audiência de mediação durante o mês de outubro. A audiência de mediação ocorreu no Fórum Cível da comarca de Catalão, enquanto as visitas técnicas foram promovidas na Vila de São Jorge, em Alto Paraíso de Goiás; no Parque Estrela Dalva, em Goiânia; e no Assentamento Marília Mendonça, em Aparecida de Goiânia.
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