Realizada entre os dias 2 de outubro e 1° de novembro, a 1ª Campanha Estadual do Contencioso Tributário arrecadou R$ 95,4 milhões em créditos de natureza fiscal e realizou mais de 16 mil acordos em um mês de atuação. Promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), a iniciativa foi uma parceria do TJGO com o Estado de Goiás e municípios e atende à Resolução 471/22 do Conselho Nacional de Justiça, que sugere a aplicação de medidas para promoção de uma mudança cultural no tratamento do contencioso tributário.

Para o chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Carlos França, o grande sucesso do projeto reforça a importância de se valorizar o jurisdicionado e oferecer a ele todas as formas de acesso à justiça e à negociação de dívidas tributárias. “São números significativos e que demonstram a importância da parceria da justiça goiana com o Estado e os municípios para proporcionar celeridade processual e recuperação de créditos que serão devolvidos em forma de benefícios para a população”, afirmou o presidente França, que agradeceu o empenho de todas as magistradas, os magistrados, o funcionalismo e os parceiros envolvidos no projeto e responsáveis pelo êxito da campanha. “Todos saem ganhando. A justiça ganha em celeridade processual e redução de ações, Estado e municípios recuperam seus créditos e a população, que resolve suas pendências com comodidade e eficiência”, ressaltou.

Coordenada pelo juiz Leonys Lopes, titular do Nupemec, a campanha contou com a colaboração de juízas e juízes que atuam nas Varas das Fazendas Públicas, bem como com a Procuradoria-Geral do Estado, o município de Goiânia e as demais comarcas do Estado. “O resultado dessa campanha não poderia ser outro, pois todos trabalharam com muito empenho para alinhar estratégias com o objetivo de estimular a implantação da prática autocompositiva no tratamento do executivo fiscal e do contencioso tributário. Os resultados foram excelentes”, afirmou.

Segundo ele, foi fundamental para o sucesso da campanha o comprometimento dos órgãos participantes, que instituíram o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais e demais tributos, para a concessão de descontos de juros, multas e parcelamentos decorrentes de débitos dos contribuintes. Foram negociados débitos como IPTU, ITU, ISSQN, entre outros tributos em ações ajuizadas ou não. Leonys Lopes fez questão de destacar a colaboração do município de Goiânia para o resultado exitoso da campanha. “O comprometimento da prefeitura de Goiânia foi essencial para que realizássemos tantos acordos e recuperássemos essa quantia”, observou.

Goiânia
A prefeitura de Goiânia totalizou quase 7 mil acordos (6.888) e conseguiu negociar mais de R$ 60 milhões em dívidas. Utilizando a suspensão de execuções fiscais em mais de 1,4 mil processos, a prefeitura promoveu também o atendimento de mais de mil pessoas no ambiente do 7º Cejusc. “Visando a concessão de gratuidade de justiça, conseguimos retirar da dívida, objeto de cobrança judicial do município, parcelas como as custas judiciais, os honorários advocatícios e os protestos, os emolumentos dos cartorários, diminuindo a dívida do contribuinte”, esclareceu o procurador-chefe da Fazenda municipal, Wellington Fernandes.

“Foi um trabalho muito interessante realizado pelo Executivo municipal e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que resultou na concessão de muitos benefícios, como parcelamentos por mais de 50 meses com descontos de até 99% sobre juros e multa. Foi um projeto que já nasceu com a obtenção de dados proveitosos para o município, para o contribuinte e para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás”, afirmou o procurador.

Estado
O Estado de Goiás também colaborou efetivamente com o sucesso da campanha firmando acordos vultosos, superando R$ 1 milhão. Outros ainda estão sendo negociados e envolvem quantias de até R$ 200 milhões. De acordo com o Subprocurador-Geral do Contencioso, Alexandre Felix Gross, como são valores altos e que envolvem empresas com diferentes níveis decisórios, as tratativas acabam se alongando, mas a expectativa é muito positiva.

“É importantíssima a busca por mecanismos adequados de solução de controvérsias como essa realizada em parceria com o TJGO, especialmente por promover a racionalidade e a otimização da atuação administrativa, além de celeridade, maior efetividade e incremento da arrecadação tributária”, afirmou Alexandre Gross, segundo quem o Estado de Goiás avalia como “muito exitosa a atuação da PGE na campanha”.

Etapas
O evento foi realizado em três etapas. Entre os dias 2 a 6 de outubro a iniciativa contou com a parceria do Estado de Goiás; De 9 a 20 de outubro foi a vez dos municípios do interior do Estado de Goiás e, por fim, entre os dias 25 de outubro a 1º de novembro, a campanha foi realizada em parceria com o Município de Goiânia. (Centro de Comunicação Social do TJGO).