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Em mais uma inciativa de modernização da prestação jurisdicional, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, determinou a instituição do processo eletrônico em todas as unidades judiciárias de primeiro e segundo graus com competência criminal no Poder Judiciário. A deliberação consta do Decreto Judiciário nº 831/2020, assinado nesta quinta-feira (23), e começa a valer a partir do dia 27 de abril, próxima segunda-feira. Com isso, novas ações, comunicados, procedimentos policiais ou medidas de natureza criminal deverão tramitar pelo sistema do Processo Judicial Digital (Projudi/PJD), ficando vedado o cadastramento no Sistema de Primeiro Grau (SPG) ou no Sistema de Segundo Grau (SSG).
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Mesmo em tempos de pandemia, o Poder Judiciário goiano continua adotando medidas visando dar continuidade à sua modernização administrativa. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) iniciou a implantação da ferramenta de gestão e fiscalização de contratos, o ContratosGov, que conecta eletronicamente a atuação dos gestores envolvidos na execução contratual, disponibilizando informações fundamentais e melhorando as condições operacionais da gestão e da fiscalização dos contratos administrativos.
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A partir do dia 1º de junho, servidores do Judiciário goiano que desejam contratar empréstimos consignados com instituições bancárias vão ter mais facilidade, com o novo sistema disponibilizado pela Diretoria Financeira. Por meio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o procedimento de liberação do crédito junto aos bancos vai ser totalmente online. Dessa forma, o usuário poderá comparar as taxas e opções de parcelamento entre os bancos consignatários e não vai mais precisar comparecer à agência, uma vez que a margem disponível já vai constar, automaticamente, no sistema.
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As comarcas do interior do Poder Judiciário goiano contam com uma unidade exclusiva para apoiá-las na execução dos serviços de cumprimento de atos nas escrivanias judiciais: a Central de Processamento Eletrônico de 1º Grau (CPE), criada pelo Decreto Judiciário nº 2621/2019. Para solicitar esse suporte remoto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), as comarcas devem seguir o fluxo contido na Deliberação nº 1 do Comitê Gestor da CPE. A movimentação foi instituída em reunião dos membros do comitê, presidido pelo desembargador Carlos Alberto França.
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