Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e Defensoria Pública celebraram, nesta sexta-feira (17), a formalização do Termo de Cooperação para desenvolver a tramitação eletrônica de procedimentos e processos criminais. Dessa forma, nas unidades judiciárias dessa competência será implantado o Processo Judicial Digital (Projudi/PJD) para virtualizar novas ações, comunicados, procedimentos policiais e medidas de natureza criminal. O documento foi assinado pelo presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, pelo procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, e pelo defensor público-geral do Estado, Domilson Rabelo da Silva Júnior.
Presente na reunião para assinatura, o juiz auxiliar da presidência do TJGO Cláudio Henrique Araújo de Castro destacou a importância do advento. “Neste momento de pandemia, é altamente recomendável que se privilegie o teletrabalho, e, consequentemente, a disponibilização de ferramenta tecnológica que permita aos usuários acessarem e trabalharem nos processos de forma remota é um passo importante na preservação da sua vida e saúde”.
O Termo de Cooperação prevê a interligação do sistema digital do Poder Judiciário goiano com os modelos já utilizados pelos órgãos envolvidos. Dessa forma, compete ao TJGO cadastrar as unidades dos cooperados vinculados, de forma a viabilizar o acesso. Ao MPGO e Defensoria Pública, ficou definida a responsabilidade para capacitar os agentes que terão acesso ao método. (Texto: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO)