O Juizado Especial Civil e Criminal da comarca de Luziânia inovou na regulamentação de procedimentos para dar andamento à movimentação de processos com a realização de audiências judiciais de conciliação de forma virtual. Por meio de Portaria nº 02/2020, publicada no dia 13 deste mês, a juíza titular da Vara Especial, Soraya Fagury Brito, regulamentou o uso de ferramentas digitais/virtuais homologando seu uso para a realização de sessões de conciliação para as partes interessadas.

Segundo o documento, ficou instituído "procedimento especial por meio de ferramentas virtuais de comunicação (aplicativos de mensagens instantâneas, e-mails, chats) que permitam interação em grupo do qual participarão as partes e seus patronos, quando devidamente constituídos, por texto ou vídeo, durante o período de suspensão das audiências presenciais". 

Nesse sentido, já foram realizadas mais de uma dezena de audiências nessa modalidade desde a última sexta feira (17), quando o conciliador designado entrou em contato com as partes e advogados, por meio dessas ferramentas, no horário combinado, para realizar as sessões de conciliação. “O sistema da utilização da audiência virtual possibilitou o andamento e a movimentação dos processos. Na hipótese da não ocorrência do acordo será solucionado o processo por parte do juiz com a prolação de sentença quando cabível o julgamento antecipado da lide”, comentou a magistrada. A iniciativa já vem sendo usada em outras comarcas, inclusive de outros Estados, e tem sido de grande valia para a sociedade que é beneficiada pela continuidade dos serviços judiciais prestados. (Texto: Lilian Cury/ Centro de Comunicação Social do TJGO)