As comarcas do interior do Poder Judiciário goiano contam com uma unidade exclusiva para apoiá-las na execução dos serviços de cumprimento de atos nas escrivanias judiciais: a Central de Processamento Eletrônico de 1º Grau (CPE), criada pelo Decreto Judiciário nº 2621/2019. Para solicitar esse suporte remoto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), as comarcas devem seguir o fluxo contido na Deliberação nº 1 do Comitê Gestor da CPE. A movimentação foi instituída em reunião dos membros do comitê, presidido pelo desembargador Carlos Alberto França.
O juiz responsável pela unidade judiciária deve iniciar o pedido com a criação de um Proad dirigido ao 3º juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas. “O fluxo seguirá o trâmite interno estabelecido na deliberação e, caso haja uma solicitação com urgência ou emergência, a mesma deverá ser submetida ao Comitê Gestor da CPE para deliberação colegiada e eventual inclusão em ordem cronológica prioritária”, explica a coordenadora da CPE de 1º Grau, Cássia Aparecida de Castro Alves.
Em outra deliberação do comitê (Deliberação nº 2), também ficou definido que o magistrado titular da unidade judiciária solicitante, ficará responsável pela concessão do acesso dos servidores da central ao Processo Judicial Digital (PJD) e pela posterior exclusão, após a prestação do serviço determinado. De acordo com Cássia Aparecida, três comarcas já receberam parecer positivo para atuação da CPE, sendo essas, em ordem cronológica de atuação, Itaberaí, Cocalzinho e Caldas Novas.
A CPE
A Central de Processamento Eletrônico de 1º Grau (CPE) foi criada com a reestruturação administrativa proposta pela gestão do desembargador-presidente, Walter Carlos Lemes, e é uma unidade ligada à Secretaria-Geral da Presidência. Segundo a secretária-geral, Eliene Maria Ramos, a “CPE é um modo de otimizar o trabalho do Poder Judiciário e garantir uma prestação jurisdicional efetiva no 1º grau, principalmente em comarcas onde há grande demanda e número reduzido de servidores.” (Texto: Daniela Becker / Foto: banco de imagens - Centro de Comunicação Social do TJGO).
