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Nesta quarta-feira, dia 15, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) completa 52 anos de sua criação. Um momento especial para ressaltar a vitoriosa trajetória de tantos amigos e colegas que construíram a história da nossa magistratura numa constante defesa das prerrogativas dos juízes e desembargadores, de um Judiciário forte e autônomo e de uma Justiça cidadã.
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O desembargador Leobino Valente Chaves, ao examinar liminar em Mandado de Segurança impetrado pela Assembleia de Deus Esperança, que atualmente possui 31 templos na capital, condicionou o seu funcionamento, independente do revezamento proposto pelo governador Ronaldo Caiado – e acatado pelo prefeito Iris Rezende –, para abertura e fechamento de atividades econômicas e religiosas a cada 14 dias, à adoção de protocolos sanitários de prevenção à covid-19.
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A Prefeitura de Formosa tem cinco dias úteis para apresentar estratégias de reabertura do comércio, de modo a atender as diretrizes de especialistas estabelecidas em audiência pública, realizada na última sexta-feira (10). A decisão é do juiz da comarca, Rodrigo Victor Foureaux Soares, da 2ª Vara Cível das Fazendas Públicas e de Registros Públicos da comarca.
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A Diretoria do Foro da comarca de Goiânia realizou a instalação da 1ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) dos Juizados da Fazenda Pública, conforme determinado na Portaria nº 272/2020, assinada pelo diretor, juiz Paulo César Alves das Neves. A UPJ desenvolverá as atividades de secretaria dos 1º, 2º e 3º Juizados da Fazenda Pública Estadual da comarca da capital. Essa é a terceira UPJ instalada na comarca – as outras duas foram instituídas nas varas de Família e nas varas de Sucessões.
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