Apesar de ter indeferido inicialmente o pedido formulado pela presidência da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) para adiamento da data prevista para a retomada da realização das sessões do júri que envolvam réus presos enquanto perdurar o estado de emergência provocado pela Covid-19, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em reunião realizada nesta terça-feira (18), com representantes da AGMP e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez um acordo para prorrogar a volta dos júris.

O que ficou acertado agora é que o TJGO elaborará um plano de ação sanitária específico para a realização de júris. Esse documento será encaminhado para o CNJ e, uma vez aprovado, será agendada uma nova data para o retorno.

O argumento usado pela AGMP e discutido na reunião é que, a partir do mês de julho, o Estado de Goiás passou a vivenciar um grande aumento do número de casos de infecção e de morte em razão da covid-19, destacando que, em vez de vivenciarmos um cenário de controle de transmissões, estamos atravessando uma fase de aceleração da doença.

O retorno gradual estabelecido pelo Poder Judiciário correspondia ao cenário vivenciado pelo Estado de Goiás e pelo Município de Goiânia quanto à flexibilização das regras de isolamento e distanciamento social, além de respeitar todas as orientações sanitárias da saúde pública. No entanto, na reunião, foram considerados fatores como o índice de ocupação das UTIs, que neste momento se aproxima dos 90%.

Em seu parecer, a juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa sugeriu que a Procuradoria-Geral do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, Defensoria Pública e Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça (Sindijustiça) enviem, no prazo de cinco dias, sugestões para a elaboração do plano com as regras de biossegurança, de maneira que as expectativas desses públicos possam ser contempladas no novo documento.

“O plano será elaborado pela Diretoria de Planejamento, com regras de biossegurança específicas para as sessões do Tribunal do Júri, visando a retomada de mais esta etapa em todo o Estado de Goiás, o que deve ser feito em conjunto com o Centro Médico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás”, esclareceu a magistrada. (Texto: Aline Leonardo - Centro de Comunicação Social do TJGO)